Policias e professores reivindicam regras especiais na reforma da Previdência

Tema foi discutido nesta quinta-feira (23) em audiência pública da comissão especial que analisa a proposta do governo

Policiais e professores apresentaram nesta quinta-feira (23) aos deputados da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) argumentos que, segundo as categorias, justificam regras especiais para as suas aposentadorias.

Eduardo Ferreira: professores enfrentam turmas superlotadas e estão expostos
a situações que afetam a saúde física e psíquica
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O assessor político e jurídico na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Eduardo Ferreira, disse que a fixação de uma idade mínima de 60 anos para os professores, sem diferenciação entre homens e mulheres, prejudica a categoria, que é formada em sua maioria por mulheres – 88% nas prefeituras –, que hoje se aposentam, em média, com 50 anos, a atual idade mínima.

Ferreira também criticou o aumento do tempo de contribuição de 25 para 30 anos. Ele salientou que os docentes enfrentam turmas superlotadas, salários baixos, são recordistas em licenças médicas e têm, em média, 24 horas por semana de sala de aula. Na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), formada por países desenvolvidos, a média seria de 19 horas.

Ele acrescentou que o tempo de contribuição de 30 anos é maior que o dos trabalhadores em geral, que é de 25 anos no caso do setor público, e de 20 anos, no setor privado. “O professor que está em sala de aula possui a maior carga de trabalho e está exposto a todos os agentes que mexem com seu lado físico e psíquico. Não é justo ter de ficar mais tempo em classe dos que os demais, que não estão nessas condições”, afirmou Ferreira.

Atividades de risco
Por sua vez, o vice-presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Luciano Leira, pediu regras similares às oferecidas aos militares, já que, sustentou ele, o risco que enfrentam é semelhante. O dirigente informou ser favorável à criação da idade mínima de 55 anos, mas defendeu uma transição justa e sem aumento futuro.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Para Luciano Leira, policiais devem ter direito a regras similares às dos militares

“Não é possível que a segurança pública seja tratada dessa forma pelo governo federal, sendo um dos pilares da campanha presidencial. Além de Jair Bolsonaro, praticamente todos os deputados e governadores fizeram da segurança uma das bandeiras de suas plataformas”, comentou.

Oficiais de Justiça, agentes dos Detrans e guardas municipais também solicitaram terem as mesmas regras dos policiais. Já os vigilantes querem que o texto mantenha o critério atual da periculosidade para aposentadorias diferenciadas.

Déficits
Para Emerson Garcia, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, os servidores públicos não devem ser diferenciados dos demais trabalhadores com a criação de contribuições extraordinárias. Essas contribuições temporárias seriam utilizadas para cobrir déficits futuros.

“O servidor público acabará arcando com um déficit que não é culpa dele. Vai arcar com a incompetência do gestor, com o fisiologismo político; e, ao final, tudo isso é discricionariedade administrativa”, comentou.

Especificidades
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou entender as especificidades de cada categoria, mas ressaltou que outros trabalhadores também enfrentam riscos e não têm direito a aposentadoria especial por conta disso.

“Quantas classes e categorias teremos de criar? Percebo que todas têm a sua razão. Professores enfrentam situações horrorosas em sala de aula, porém operadores de telemarketing e o pessoal da construção civil também enfrentam dificuldades”, apontou. “Não estou desqualificando de maneira nenhuma tudo o que vocês trouxeram. No entanto, meu questionamento é: não somos todos especiais?”, continuou.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Narlon Nogueira: aposentadorias diferenciadas impactam estados e municípios

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que não basta garantir os direitos atuais dos segurados especiais. Segundo ela, caso o regime de capitalização seja aprovado, todos terão aposentadorias ainda menores no futuro.

Estados e municípios
O secretário-especial adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Nogueira, informou que os servidores com aposentadorias diferenciadas impactam principalmente as despesas de estados e municípios. No Rio Grande do Sul, seriam 70% do total.

Nogueira disse ainda que os professores da rede pública que faleceram em 2003 receberam seus benefícios por 9 anos em média. Em 2017, esse total teria subido para 17 anos.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-6/2019

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias' 

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Educação municipal pública não sobrevive sem o Fundeb, alertam debatedores

Augusto Castro 

Debatedores destacaram papel do Fundeb na garantia de recursos e na redução da desigualdade regional na educação e sugeriram que fundo seja perenizado, como sugerido por PECs em tramitação no Senado Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
Jane de Araújo/Agência Senado

Proposições legislativas

• PEC 33/2019
• PEC 65/2019

Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, são imprescindíveis para a educação pública nos municípios, alertaram nesta quarta-feira (22) os debatedores que participaram de audiência pública interativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Ele substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1996 a 2006. A existência do Fundeb acaba em dezembro de 2020 e tramitam no Senado duas propostas que tornam o fundo permanente (PEC 33/2019 e PEC 65/2019)

Em 2018, o Fundeb ultrapassou R$ 140 bilhões, sendo 10% do montante aportados pela União e os outros 90% pelos estados e municípios, cabendo a maior parte aos estados, já que a principal fonte de recursos para o fundo é o imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual e banca quase 60% do Fundeb.

Falta água e internet

A audiência foi conduzida pelo presidente da CE, senador Dário Berger (MDB-SC). Citando recente reportagem, ele disse que ainda há, em Santa Catarina e no restante do Brasil, escolas sem ligação de fornecimento de água, sem água filtrada, sem coleta de lixo e muitas sem biblioteca, sem laboratórios de informática ou sem acesso à internet.

— Temos que garantir as condições mínimas para o professor para colhermos resultados na qualificação de nossos alunos — disse Dário Berger.

Representando o Ministério da Educação, a coordenadora-geral de Operacionalização do Fundeb, Sylvia Cristina de Toledo Gouveia, informou que o fundo é responsável por 80% dos recursos que financiam a educação básica pública no país.

Ela disse que o Fundeb já destinou R$ 1,1 trilhão para a educação básica desde 2007, financiando 454,9 milhões de matrículas nesse período.

Conforme afirmou Sylvia Gouveia, o Fundeb para 2019 é de R$ 157,8 bilhões para atender 39 milhões de alunos. Para ela, o novo Fundeb tem que ser um instrumento aperfeiçoado e mais eficaz de redistribuição de recursos na Federação.

Como a maior parte dos recursos do Fundeb são custeados pelos estados, disse a coordenadora, o fundo funciona como mecanismo que reduz a desigualdade, já que os municípios recebem mais recursos de acordo com o número de matrículas de estudantes.

O vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred Amancio, afirmou que, sem o Fundeb, a educação básica pública municipal “entra em colapso”, o que sobrecarregará o ensino estadual, que também seria precarizado em seguida.

Ele defendeu que a transição para o novo Fundeb seja feita para aprimorar essa “importante ferramenta de redistribuição de recursos no ambiente federativo” e torná-la permanente.

— O Fundeb é uma garantia de recursos para a educação — resumiu Fred Amancio, ao registrar que o Brasil investe apenas 6% do PIB no setor educacional, percentagem inferior à maioria dos países.

Por sua vez, o coordenador de projetos do movimento Todos pela Educação, Caio Callegari, disse esperar que o novo Fundeb diminua ainda mais as desigualdades regionais do país, principalmente entre os municípios. Ele afirmou que está nas mãos do Senado e da Câmara o aprimoramento do Fundeb, o que vai ampliar as oportunidades educacionais em todos os estados, com apoio a um maior número de estudantes, em especial os mais pobres.

Também participaram do debate o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) da região Centro-Oeste, Marcelo Ferreira Costa.

Contribuiu ainda com a discussão o vice-presidente da CE, senador Flávio Arns (Rede-PR), relator da PEC 65/2019, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que torna permanente o Fundeb. O relator afirmou que está à disposição para receber sugestões de aperfeiçoamento do texto da PEC.

O ciclo de debates na comissão sobre o fundo foi proposto pelos senadores Arns, Dário Berger, Marcos do Val (Cidadania-ES) e Izalci Lucas (PSDB-DF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Investir em educação para a primeira infância é melhor 'estratégia anticrime', diz Nobel de Economia

Luiza FrancoDa BBC News Brasil em São Paulo

James Heckman já era vencedor do Nobel de Economia quando começou a se dedicar ao assunto pelo qual passaria a ser realmente conhecido: a primeira infância (de 0 a 5 anos de idade), sua relação com a desigualdade social e o potencial que há nessa fase da vida para mudanças que possam tirar pessoas da pobreza.

James J. Heckman é professor de economia da Universidade de Chicago, ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 2000 e especialista em economia do desenvolvimento humano

Em grande parte por causa de seus estudos, o assunto tem ganhado mais atenção nos últimos anos. Heckman concluiu que o investimento na primeira infância é uma estratégia eficaz para o crescimento econômico. Ele calcula que o o retorno financeiro para cada dólar gasto é dos mais altos.

Isso porque, na etapa entre o nascimento e os cinco anos de idade, o cérebro se desenvolve rapidamente e é mais maleável. Assim, é mais fácil incentivar habilidades cognitivas e de personalidade - atenção, motivação, autocontrole e sociabilidade - necessárias para o sucesso na escola, saúde, carreira e na vida.

No início dos anos 2000, Heckman começou a se debruçar sobre os dados do Perry Preschool Project, experimento social que mudou a vida de seus participantes. Ele funcionou assim: em 1962, na pequena cidade de Ypslanti, no Estado do Michigan, nos Estados Unidos, 123 alunos da mesma escola foram divididos aleatoriamente em dois grupos.

Um deles, com 58 crianças, recebeu uma educação pré-escolar de alta qualidade e o outro, com 65, não - este último é o grupo de controle. A proposta era testar se o acesso a uma boa educação infantil melhoraria a capacidade de crianças desfavorecidas de obter sucesso na escola e na vida.

"O consenso quando comecei a analisar os dados era de que o programa não tinha sido bem sucedido porque o QI dos participantes era igual ao de não participantes", lembra ele, anos depois, em conversa com a BBC News Brasil.

Heckman e colegas resolveram analisar os resultados do experimento por outro ângulo. "Nós olhamos não para o QI, mas para as habilidades sociais e emocionais que os participantes demonstraram em etapas seguintes da vida e vimos que o programa era, na verdade, muito mais bem sucedido do que as pessoas achavam. Constatamos que os participantes tinham mais probabilidade de estarem empregados e tinham muito menos chance de ter cometido crimes", diz o economista.

Sua análise do programa Perry chegou à conclusão de que houve um retorno sobre o investimento de 7 a 10% ao ano, com base no aumento da escolaridade e do desempenho profissional, além da redução dos custos com reforço escolar, saúde e gastos do sistema penal.

Mais de 50 anos depois do início desse programa, Heckman divulgou, neste mês de maio, nova pesquisa, feita com seu colega na Universidade de Chicago, Ganesh Karapakula, que confirma esses resultados e mostra que não apenas os participantes se beneficiaram do programa pioneiro, mas também seus filhos, estes mais escolarizados e bem empregados do que seus pares.

Leia os principais trechos da entrevista:

BBC News Brasil - Como era o currículo do Perry e por que ele foi tão bem-sucedido?

James Heckman - Quando comecei a estudar isso, também pensava no projeto como um currículo, mas não é - nem o Perry era e nem outros programas de educação infantil de qualidade são. Não são exatamente salas de aula. São como uma família estendida. São grupos pequenos de crianças, recebendo muita atenção, orientação, muitos estímulos.

No caso do Perry, eles pegavam crianças de famílias muito pobres e levavam para a creche. Era como ser pais - ficavam muito tempo com a criança e davam uma mentoria a ela. Levavam as crianças ao zoológico, ao parque, brincavam com elas. Isso dava à criança a oportunidade de interagir com seus pares. Por isso, funcionou. O programa também tinha visitas semanais aos pais.

Os pais ficaram muito empolgados. A criança voltava para casa entusiasmada. E os pais acabavam estimulando a criança ainda mais. As lições desse programa também são transferíveis para programas de visita (às casas dos pais, nos quais um educador ensina os pais como estimular seus filhos pequenos), ainda que eles pareçam ser diferentes. Uma lição é como é importante a vida doméstica na formação.

Um programa que está sendo implementado na Jamaica, por exemplo, consiste de passar uma hora por semana com a mãe ensinando como ela pode interagir com as crianças - desafiá-la, engajá-la. O preço não é tão alto e o retorno é enorme.

Direito de imagemARQUIVO PESSOAL

Image captionMais estímulo na primeira infância costuma se traduzir em melhor desempenho acadêmico e autocontrole emocional

BBC News Brasil - O que te chamou a atenção nos dados sobre ele?

Heckman - Muitas pessoas diziam que o programa era um fracasso porque o QI dos participantes era igual ao de não participantes. Esse foi o consenso no início. Nós olhamos para outras coisas - as habilidades sociais e emocionais que os participantes demonstraram em etapas seguintes da vida.

Eles desenvolvem habilidades executivas - de planejamento, de interação, de cumprimento de tarefas, seguir instruções. Olhamos para sua empregabilidade, participação no crime. E assim vimos que o programa tinha sido muito mais bem sucedido do que as pessoas achavam, porque eles só estavam avaliando por um ângulo restrito (o do QI).

Em todos os países onde esse assunto foi pesquisado conclui-se que desigualdade na primeira infância se mantém nas etapas posteriores. O ambiente nos primeiros anos é muito importante. Nessa fase você constrói uma base de habilidades que vão te servir para o futuro.

Crianças pequenas são muito maleáveis e mutáveis. Há uma flexibilidade nessa etapa que não se vê em outras. É uma questão de eficiência econômica.

BBC News Brasil - No entanto, em geral, mais atenção é dada à educação em etapas seguintes da vida. Por que é difícil mudar isso?

Heckman - Porque os pais de crianças desfavorecidas não sabem o que faz elas ficarem para trás. Na verdade, só é preciso estimulá-las. Há estudos que mostram que ler para as crianças já tem um impacto enorme no desenvolvimento delas.

Além disso, as pessoas não têm tempo. Não estou dizendo que as mães não devem trabalhar e passar o dia em casa com os filhos, mas esses anos iniciais precisam ser enriquecidos. Uma solução é pré-escola de qualidade.

BBC News Brasil - Acha que os governos têm dado mais atenção nas últimas décadas à primeira infância? Quais são os desafios nesse sentido?

Heckman - O desafio é mudar a forma de pensar. A forma errada é pensar que a educação formal é o caminho para a criação de habilidades e que o modelo de professor em pé na frente da turma lecionando para crianças é o jeito certo de gerar vidas bem sucedidas. Esse raciocínio é promovido inclusive por cursos superiores de educação e por pessoas bem intencionadas. Mas o que importa é pensar na família e na formação da criança.

BBC News Brasil - No caso do Perry, vocês concluem que os benefícios se estendem para a segunda geração. Como acontece essa transferência de uma para a outra?

Heckman - Os participantes são pessoas bem sucedidas. Eles têm estatisticamente uma chance muito menor de ter cometido crimes. Vemos que há muita correlação entre atividade criminal dos pais e dos filhos. Os pais do Perry reproduzem com os filhos o que aprenderam na infância.

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Image captionProfessora do projeto-piloto Cantinho do Brincar, que busca mitigar a dificuldade de acesso a creches e prover oportunidades a crianças na primeira infância

BBC News Brasil - Suas pesquisas mostram que homens se beneficiam desses programas muito mais do que mulheres. Por que isso acontece?

Heckman - Meninos são mais sensíveis (às mudanças) e têm mais chance de entrar para o mundo do crime. As meninas também se beneficiam, mas o risco que elas correm é muito inferior aos meninos.

Há uma influência social que na prática separa meninos de meninas muito cedo. Mas também é verdade que meninas de três anos de famílias desajustadas têm maior chance de se engajar em atividades como leitura de livros e menos chance de estarem se metendo em encrencas. As pessoas não querem falar sobre isso, mas é verdade.

Os meninos se desenvolvem num ritmo diferente e as meninas parecem conseguir se estruturas mais facilmente do que meninos. As meninas são mais resilientes.

De modo geral, quando meninos são criados em famílias onde só há a mãe, sem figuras paternas, eles têm mais dificuldade de obter orientação na vida. O laço entre filhas e mães é diferente da mãe com o filho. A mãe ama o filho, mas é diferente.

BBC News Brasil - Qual é a relação entre bom desenvolvimento infantil e crimes?

Heckman - Esse é o principal resultado de todos esses programas de educação infantil. O maior retorno para cada dólar investido em todos eles é a redução de crimes e a criação de um ambiente encorajador para as crianças.

As pessoas ignoram isso, mas é importantíssimo. É por isso que esses programas são tão bem sucedidos para homens. É uma estratégia anticrime. Nem que fosse só por isso deveriam ser levados a sério como política pública.

BBC News Brasil - Se a pessoa não tiver a oportunidade de se desenvolver na primeira infância, é caso perdido?

Heckman - O desenvolvimento acontece em outras etapas da vida. No entanto, uma etapa leva a outra. A criança bem formada consegue aproveitar melhor aprendizados futuros. Mas não devemos desistir das pessoas depois de uma certa idade. Isso não é verdade.

BBC News Brasil - Alguns críticos dizem que os resultados do Perry têm de ser vistos com cuidado pois o programa foi implementado num contexto muito particular, o que torna temerário extrapolar seus resultados. O que acha disso?

Heckman - Se você fizer uma imitação e aplicar o Perry de 1960 para Porto Alegre em 2019 seria loucura. Há adaptações culturais que precisam ser feitas. Mas os mecanismos que descrevemos são replicáveis. Ensinar os pais a se engajar na vida da criança, isso dá resultado no resto da vida.

https://www.bbc.com/

Criança ensina a ler e a escrever vendedor de picolé que trabalha há 40 anos em escola e história viraliza no Ceará

Idoso diz que tinha o sonho de escrever o nome. Professores e familiares ajudam menina a 'alfabetizar' o vendedor de picolé.

Por Edson Freitas e Valdir Almeida, G1 CE

Uma criança de 9 anos resolveu ensinar a ler e a escrever um idoso que trabalha há mais de 40 anos vendendo picolé em frente a uma escola no Crato, interior do Ceará, mas nunca foi alfabetizado. A história de amizade entre os dois 'viralizou' nas redes sociais e emocionou familiares e professores do colégio onde a menina estuda.

Bárbara Matos, 9, conta que um dia, ao ir comprar um picolé, perguntou se o idoso sabia ler. O vendedor Francisco Santana Filho, conhecido como "Seu Zezinho", disse que não, mas tinha vontade de aprender. Então, a criança resolver ajudar a alfabetizar o idoso.

As "aulas" acontecem na porta da escola, com a ajuda de uma professora do Colégio Diocesano, no Centro do Crato. A criança diz que tenta fazer com que o vendedor escreva palavras simples, até chegar ao seu nome.

"Eu coloco palavras como 'casa' pra ele cobrir, desenhos, letras pontilhadas. Aí ele vai tentando adivinhar as letras e cobrir os nomes", explica a menina.

Sonho de escrever o nome

O vendedor conta que trabalha há décadas na escola, mas nunca aprendeu a ler e a escrever. Quando era jovem, o Zezinho tinha o sonho de ser repórter de televisão. Agora, ele diz que o objetivo é conseguir escreve sozinho o próprio nome.

"Eu velho, já com 68 anos, né?. Mas ela chegou, deu essa forcinha e então agora a gente vai aprender uma coisinha. O importante é aprender, então estou feliz. Vai ser bom demais escrever meu nome. Na semana que vem eu aprendo. Eu vou conseguir", diz emocionado o idoso.

Ajuda dos professores

A professora Rizélia Sobreira acompanha a estudante durante as lições. Ela diz que a atitude da menina emocionou a todos na escola.

"Eu também me coloquei à disposição pra ajudar. Achei muito bonita essa atitude. Eu chamei ela depois, dei um livro de caligrafia pra melhorar as atividades e tarefas com ele".

A avó de Bárbara, a aposentada Silvana Matos Costa, diz que ficou emocionada ao saber da atitude da neta. "É muito gratificante. Eu só tenho uma palavra pra dizer, que é gratidão. Eu tô orgulhosa e muito emocionada", comentou.

https://g1.globo.com/ce/ceara/

Governo Federal institui Política Nacional de Alfabetização

O presidente Jair Messias Bolsonaro assinou, no dia 11 de abril, o decreto nº 9.765, que instituiu a Política Nacional de Alfabetização (PNA), meta do Ministério da Educação para os 100 primeiros dias do governo. O lançamento da PNA representa um marco para a educação brasileira.

Depois de dezesseis anos da publicação do relatório final “Alfabetização Infantil: os novos caminhos”, elaborado a pedido da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o Brasil dá o primeiro passo para ingressar no rol de países que buscam fundamentar em evidências científicas suas políticas públicas para a alfabetização. 

A PNA tem como um dos seus princípios a ênfase no ensino dos seis componentes essenciais para a alfabetização: consciência fonêmica, instrução fônica sistemática, fluência em leitura oral, desenvolvimento de vocabulário, compreensão de textos e produção escrita.

“Além disso, entre suas diretrizes, a PNA ressalta a participação das famílias no processo de alfabetização, a importância do desenvolvimento da linguagem oral e de habilidades fundamentais para a alfabetização na educação infantil, o estímulo aos hábitos de leitura e escrita e o suporte às particularidades da alfabetização nas diferentes modalidades especializadas de educação”, afirmou o secretário da Sealf, Carlos Nadalim.

Por meio da PNA serão implementados programas e ações para a promoção da alfabetização com base em evidências das ciências cognitivas, aos quais os entes federativos poderão aderir voluntariamente. A finalidade é melhorar a qualidade da alfabetização no território brasileiro e combater o analfabetismo absoluto e o analfabetismo funcional.

Está previsto para os próximos dias o lançamento de um caderno da PNA, no qual serão apresentadas suas diretrizes, princípios, objetivos, entre outros pontos que constam no decreto presidencial. “A Secretaria de Alfabetização (Sealf) considera que a publicação da PNA constitui um grande avanço para a educação no país e oferecerá fundamentos sólidos para a elaboração de programas e ações eficazes voltados à alfabetização”, disse Carlos Nadalim.

Acesse o decreto da PNA

Assessoria de Comunicação Social

Conheça o Ciência é 10, parte do Programa Ciência na Escola

Garantir que o ensino das ciências nas escolas seja enriquecedor, criativo, participativo e constantemente atualizado. Esse objetivo passa, é claro, pela formação continuada dos professores da rede pública de educação básica. Foi para isso que surgiu o Ciência é 10!, um curso de especialização promovido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) por meio de seu sistema de educação a distância, a Universidade Aberta do Brasil (UAB).

O Ciência é 10! faz parte do Programa Ciência na Escola, uma iniciativa que envolve os Ministérios da Educação (MEC), da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq). 

 A iniciativa reúne diversas instituições públicas de ensino superior, secretarias municipais e estaduais de educação, escolas, professores e toda a comunidade escolar.

Saiba mais sobre o Ciência é 10! clicando aqui.

(Brasília – Redação CCS/CAPES)

Secretários de Educação apresentam Agenda de Aprendizagem ao Congresso

Durante o evento, o Consed e a Undime apresentou, oficialmente, ao Congresso a Agenda da Aprendizagem, um documento que vai nortear o trabalho dos estados e municípios no biênio 2019/2020.

Rosane Brandão | Seduc-MT 

A secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, participou,na tarde desta quarta-feira (10.04), do lançamento da Frente Parlamentar Mista da Educação. O evento, que ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília, marca o início dos trabalhos da frente parlamentar no desenvolvimento e implementação de políticas públicas para a educação no país.

Além de senadores e deputados, a frente parlamentar conta com a colaboração de um conselho consultivo, composto por membros de várias entidades ligadas à educação, como o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), do qual Marioneide Kliemaschewsk é vice-presidente, e a União Nacional dos Secretários Municipais de Educação (Undime).

Durante o evento, o Consed e a Undime apresentaram ao Congresso a Agenda da Aprendizagem, um documento que vai nortear o trabalho dos estados e municípios no biênio 2019/2020. O documento foi escrito a partir da contribuição de secretários estaduais e municipais de Educação, traçando objetivos e elaborando orientações.

Segundo a secretária, na agenda foram elencadas algumas demandas urgentes para serem tratadas com o Ministério da Educação, entre eles o Sistema Nacional de Educação e os financiamentos para a educação, como a permanência e a melhoria dos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“A agenda da aprendizagem busca o apoio de todas as pessoas que estão empoderadas no nosso país para que juntos possamos discutir e aprovar melhorias para a educação. Não queremos ser apenas executores de políticas públicas, nós queremos ter um papel de protagonista na definição, consolidação e discussões dessas políticas”, observou.

A Agenda da Aprendizagem elenca também temas estratégicos do Consed e da Undime para o biênio 2019/2020.

Baixe o documento aqui

http://www2.seduc.mt.gov.br/

Frente parlamentar vai lutar pela permanência do Fundeb

A presidente da frente parlamentar defendeu a manutenção do Fundeb
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Frente Parlamentar Mista da Educação foi relançada hoje (10) com a meta de tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Principal fonte de financiamento da educação nos municípios, o fundo entrou em vigor em 2007, mas tem validade apenas até 2020.

Já há uma proposta para estendê-lo (PEC 15/15), e os parlamentares da frente pretendem juntar apoio ao texto. A presidente da frente, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), definiu a medida como urgente, porque o fundo responde por 63% dos recursos da educação básica. “Se ele não continuar, os municípios vão travar”, pontuou.

A deputada salientou que os resultados da educação no país estão ruins. “Os alunos que terminam o ensino fundamental e médio não aprendem o que teriam que aprender, então nosso foco é garantia do direito de aprender”. Ela acrescentou que a frente deve monitorar o cumprimento do Plano Nacional de Educação, e já na próxima segunda-feira os parlamentares devem se reunir com o novo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Segundo a deputada, a expectativa é de ampliar o diálogo. “Não haverá enfrentamento, queremos somar e construir”, finalizou.

João Marcelo Borges, do movimento Todos pela Educação, afirmou que a entidade acompanha com preocupação as novas mudanças no ministério. “Por enquanto, as indicações para o MEC não são de pessoas especializadas em gestão educacional e isso pode ser um risco para o Brasil”, disse ele.

Durante o evento, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que ocupa a coordenadoria da Comissão de Ensino Técnico e Profissional da frente, anunciou que também foi aprovada pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia a criação de comissão externa para acompanhar a atuação do Ministério da Educação.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), afirmou que a frente parlamentar atuará em prol da educação, para além as questões partidárias. Ele defendeu a aprovação do projeto (PL 1497/19) de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) que cria o Fundo para Expansão da Educação Infantil (FEEI) com recursos recuperados pela operação Lava-Jato.

Representando o Ministério da Educação, Leonardo Lapa afirmou que não há soluções simples para questões tão complexas, mas que a pasta está empenhada tanto em buscar a melhoria da educação como em evitar a evasão escolar. “O MEC hoje passa por uma reestruturação e espero que a gente consiga ter foco para o que é essencial”, destacou.

O secretário-geral da Frente, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), reforçou a importância da iniciativa. “Precisamos trocar discussões vãs pelo que realmente interessa, como, por exemplo, a permanência dos jovens nas escolas e a qualidade do ensino”, enfatizou.

A frente conta com a participação de deputados e senadores, além de membros da sociedade civil e de diversas entidades, como o Todos pela Educação, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undine), entre outras.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-15/2015
• PL-1497/2019

https://www2.camara.leg.br/

Deputado apresenta Projeto de Lei para assegurar aposentadoria especial aos professores readaptados

Projeto de Lei Complementar

Garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei complementar:

 Art. 1º Aos professores da Rede Estadual de Ensino que forem considerados readaptados fica assegurado o direito à aposentadoria especial do magistério. 

Parágrafo único Para efeito desta lei complementar, o tempo de serviço como professor readaptado será considerado tempo de exercício no magistério. 

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta lei complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas quando necessário.

Art. 3º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Autor: Dep. Dr. João

Veja a propositura: http://www.al.mt.gov.br/