Foi convertido em lei o Projeto de Lei 48/07, que garante a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica vagas na mesma escola pública próxima a sua residência. A Lei 13.845/19foi sancionada, sem vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro, na terça-feira (18).
A lei, oriunda do projeto do ex-deputado Neilton Mulim, alterou o inciso V do art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantia apenas o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do aluno.
Por Cristina Índio do Brasil - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
O número médio de anos de estudo no Brasil aumentou entre 2016 e 2018. O indicador passou de 8,9 anos para 9,3 anos em 2018. Desde 2016, essa média vem crescendo, anualmente, 0,2 ano.
Entre as mulheres ficou em 9,5 anos, enquanto entre os homens é de 9 anos. A diferença entre pessoas brancas, pretas e pardas é evidente neste caso. As brancas registraram 10,3 anos, mas o número cai para 8,4 anos nas pretas e pardas, uma diferença de quase dois anos que se mantém desde 2016.
Os dados estão incluídos na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Educação 2018 (Pnad Educação), divulgada hoje (19),no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Todas as regiões do país tiveram melhoras, sendo que o Centro-Oeste e o Norte registraram o maior ganho. A primeira passou de 9,2 para 9,6 e a segunda de 8,3 para 8,7 anos.
O Nordeste saiu de 7,6 para 7,9 entre 2016 e 2018; o Sudeste subiu de 9,7 para 10,0; e o Sul foi de 9,2 para 9,5 anos.
“Entre as regiões isso mostra que as oportunidades de estudo são distintas. Isso a gente olha também entre as pessoas de cor preta ou parda e as de cor branca”, disse a analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE (Coren), Marina Aguas.
Primeiros anos
A faixa de zero a 3 anos tem apenas 34,2% de escolarização que são as creches, mas aumenta muito quando a criança tem idade mais elevada. Entre 4 e 5 anos atinge 92,4% e de 6 a 14 anos chega a 99,3%.
Na visão de Marina, o grande destaque é que as crianças de 6 a 14 anos estão na escola, e isso vem se mantendo desde 2016, quando foi divulgada a primeira Pnad Contínua Ampliada de Educação.
No entanto, há um ponto negativo: depois dessa faixa começa a ocorrer um descasamento de permanência escolar.
“Essas crianças que estão na idade educacional estão estudando e é [um fato] superpositivo. Agora, já começa um descasamento entre a idade e a etapa adequada com 15 anos de idade. Entre 11 e 14 anos, essas crianças deveriam estar na segunda parte do ensino fundamental, do sexto ao nono ano. O que a gente observa é que já vem um grupo atrasado. Se ele está atrasado, ainda está fazendo os anos iniciais do fundamental e, provavelmente, chega atrasado no ensino médio, isso mostra essa questão de inadequação de idade e etapa”, completou.
Alerta
A analista alertou que o problema do atraso pode influenciar a permanência do aluno na escola. “É importante notar que o atraso nos anos finais no ensino fundamental pode aumentar a probabilidade dessa criança vir a sair ou ficar desmotivada com a escola na etapa seguinte. Então, tem que se dar uma importância maior ao ensino fundamental para que a criança não fique atrasada e não desanime”, explicou.
Em 2018, de acordo com a pesquisa, 13,3% das crianças entre 11 e 14 anos já estavam atrasadas em relação à etapa de ensino, que deveriam estar cursando ou não estavam na escola.
Entre os que estavam frequentando pelo menos os anos finais do ensino fundamental, 84,7% eram meninos e 88,7% meninas. Nas de cor branca, 90,4% estavam na idade e série adequada e as pretas e pardas a taxa era 84,5%.
Nas perguntas feitas aos jovens de 15 a 29 anos sobre as razões de não frequentar a escola, ou um curso de educação profissional ou de pré-vestibular, 47,7% dos homens disseram que era por causa do trabalho, e a segunda maior parcela reunia 25,3%, porque não havia interesse.
Mulheres
As respostas das mulheres têm diferenças. Enquanto 27,9% disseram que o empecilho era o trabalho, 23,3% indicaram afazeres domésticos e cuidados de pessoas, motivo que entre os homens é quase insignificante (0,8%). “Isso é o principal motivo. A pessoa alegou como principal razão por não estar estudando”.
A pesquisadora destacou que não se deve aplicar a expressão nem, nem, que costuma ser usada para classificar a pessoa que não estuda e nem trabalha, para avaliar a questão de condição de estudo e a situação na ocupação que faz parte da pesquisa.
Pesquisa identificou tempo em que alunos passam estudando em salas de aula (Arquivo/Agência Brasil)
“O fato de a pessoa não estar ocupada no mercado e não estar estudando, não significa que ela é inútil.Grande parte das mulheres alegou que não estão estudando por causa de afazeres domésticos ou estão cuidando de pessoas. Isso dentro das questões de gênero é muito importante. É visto como uma outra forma de trabalho que não é voltado para o mercado, então, não se deve usar o nem, nem, porque esquecem que a pessoa pode estar fazendo outras coisas”, defendeu.
Pesquisa
De acordo com o IBGE, desde 2012 a Pnad Contínua levanta trimestralmente, por meio de questionário básico, informações sobre as características de educação para as pessoas de 5 anos ou mais de idade.
A partir de 2016, o estudo começou a incluir o módulo anual de educação, que, durante o segundo trimestre de cada ano civil, amplia a investigação dessa temática para todas as pessoas incluídas na amostra.
Paula Adamo Idoeta -@paulaidoetaDa BBC News Brasil em São Paulo
As escolas brasileiras perdem mais tempo com tarefas não relacionadas ao aprendizado e são um ambiente mais propício ao bullying e à intimidação do que a média internacional, segundo dados obtidos a partir da avaliação dos próprios professores e diretores escolares. E isso acaba prejudicando os esforços pedagógicos para melhorar a educação.
Em uma aula típica, os professores brasileiros passam, em média, apenas 67% do tempo com o processo de aprendizado - o restante acaba sendo dedicado a tarefas administrativas, como fazer chamada, ou disciplinares, como manter a ordem da classe.
A informação é parte da pesquisa Professores e Líderes Escolares como Eternos Aprendizes (Talis, na sigla em inglês), que acaba de ser divulgada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Na média da OCDE - que entrevistou 250 mil professores e líderes escolares de 48 países ou regiões -, os professores usam 78% do tempo de sala de aula com aprendizagem. Atrás do Brasil, só professores da África do Sul e da Arábia Saudita gastam mais tempo com tarefas não relacionadas ao aprendizado.
Para a OCDE, o efeito cumulativo disso traz grandes perdas para o aluno.
"A perda de alguns minutos por dia, somados, acaba totalizando a perda de vários dias no ano escolar, por isso o tempo gasto no aprendizado é tão importante", diz à BBC News Brasil Karine Tremblay, principal autora do estudo.
"Um exemplo concreto: uma perda de apenas 5% no tempo gasto ensinando corresponde a 12 dias e meio no ano."
A única ressalva que ela faz é que esse tempo administrativo pode estar sendo positivamente gasto se for explicando novas tarefas aos alunos ou acompanhando-os em atividades especiais, como as extraclasse, que tendem a exigir mais tempo de gerenciamento.
Intimidação e bullying
Outro dado que chamou a atenção de Tremblay é que 28% dos diretores escolares brasileiros relataram ter testemunhado situações de intimidação ou bullying entre alunos, o dobro da média da OCDE. Semanalmente, 10% das escolas brasileiras pesquisadas registram episódios de intimidação ou abuso verbal contra educadores, segundo eles próprios, com "potenciais consequências para o bem-estar, níveis de estresse e permanência deles na profissão", diz a pesquisa. A média internacional é de 3%.
"É claramente uma questão preocupante e alta para os padrões da OCDE", afirma Tremblay. "O Brasil não está sozinho - países como a França e regiões como a comunidade flamenga da Bélgica, também parte da pesquisa - têm índices elevados (de bullying e intimidação), mas o Brasil está entre os de índices mais altos do mundo, que têm se mantido estável nos últimos cinco anos."
Tremblay explica que a OCDE não analisou os motivos por trás desses índices, mas explica que "as tendências estatísticas mostram que eles são muito sensíveis às políticas públicas de combate ao bullying".
A pesquisadora explica que, em muitos ambientes escolares, o bullying e a agressividade acabaram sendo "normalizados" e minimizados, com impactos negativos sobre o aprendizado. "Claramente, se os estudantes não se sentem seguros em sua própria escola, não há condições para aprender."
Tremblay opina que é só quando "todos no ambiente escolar, de pais a educadores e estudantes, entenderem que essa questão não é aceitável e precisa ser enfrentada é que o problema será combatido. É preciso informar diretores de que isso é um problema sério, que afeta o bem-estar e portanto o aprendizado dos alunos, e realizar campanhas de conscientização para estimular vítimas e testemunhas a relatar os casos."
Perfil dos educadores brasileiros
A Talis 2018 - maior pesquisa mundial de educadores - entrevistou 2.447 professores da educação básica e 184 diretores de escolas brasileiras.
A média de idade dos professores brasileiros é de 42 anos e a dos diretores escolares, 46 anos (o que significa, nos cálculos da OCDE, que um quarto dessa força de trabalho terá de ser renovada pelo país em pouco mais de uma década, à medida que esses educadores se aposentarem).
É, majoritariamente, uma carreira feminina no Brasil: 69% dos professores e 77% dos diretores são mulheres.
Do total de educadores, quase dois terços afirmaram que o magistério foi sua primeira escolha de carreira profissional.
Entre os pontos positivos destacados pela pesquisa, 80% dos entrevistados brasileiros afirmaram que há apoio entre colegas para a implementação de novas ideias no ambiente escolar. E a proporção (33%) de professores novatos brasileiros que contam com a ajuda de mentores mais experientes - uma prática recomendada pela OCDE - é 11 pontos percentuais mais alta do que a média internacional.
Para a OCDE, a pesquisa sobre o universo docente é importante porque a educação atual deixou de ser relacionada "apenas a ensinar algo a alunos, mas sim a ajudá-los a desenvolver uma bússola confiável e ferramentas para navegar, com confiança, um mundo cada vez mais complexo, volátil e incerto".
"O professor atual precisa ajudar os alunos a pensar por si próprios e a trabalhar em conjunto, desenvolver sua identidade, agência e propósito. Por isso exigimos tanto dos nossos professores. (...) Estudantes dificilmente serão eternos aprendizes se não enxergarem seus professores como eternos aprendizes ativos."
As 7.735 escolas de ensinos fundamental e médio sorteadas para compor amostra do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2019 devem confirmar participação até 10 de junho.
As instituições receberam um e-mail com todas as orientações e o link para o Saeb, onde podem confirmar a participação das turmas até a data limite. A avaliação será realizada entre 21 de outubro e 1º de novembro.
As escolas da amostra não terão resultados divulgados individualmente. Elas contribuem para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) faça um diagnóstico da educação brasileira, com divulgação de resultados das redes de ensino por unidade da Federação, regiões e do país.
As escolas selecionadas que tiverem dúvidas podem acessar o Guia de Orientações do Sistema ou entrar em contato com o Inep pelo e-mail saeb@inep.gov.br. É necessário informar o código da escola no Censo Escolar.
População-alvo – O Saeb 2019 terá aplicações censitárias e amostrais. A aplicação será censitária em todas as escolas públicas localizadas em zonas urbanas e rurais que tenham dez ou mais estudantes matriculados no 5º e no 9º ano do ensino fundamental, e na 3ª e 4ª série do ensino médio (tradicional e integrado).
No recorte amostral do Saeb, serão avaliadas escolas privadas que tenham dez ou mais estudantes matriculados em turmas de 5º e 9º ano do ensino fundamental e de 3ª e 4ª série do ensino médio (tradicional e integrado).
Também haverá amostra de escolas públicas e privadas que tenham dez ou mais estudantes matriculados em turmas do 9º ano do ensino fundamental para aplicação dos testes de Ciências da Natureza e Ciências Humanas; e de escolas públicas e privadas que tenham dez ou mais estudantes matriculados em turmas de 2º ano do ensino fundamental para aplicação dos testes de Língua Portuguesa e Matemática.
Uma amostra de instituições públicas ou conveniadas com o setor público que tenham turmas de creche ou pré-escola da etapa da educação infantil participará ainda da aplicação de questionários.
O Ministério da Cidadania acaba de lançar a cartilha “Jogos e Brincadeiras das Culturas Populares na Primeira Infância”, que ensina atividades lúdicas para o estímulo do desenvolvimento infantil. A publicação, resultado de parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), divide-se por faixa etária, do nascimento aos 6 anos, levando em conta as características de cada fase da primeira infância.
O Ministério da Cidadania acaba de lançar a cartilha “Jogos e Brincadeiras das Culturas Populares na Primeira Infância”, que ensina atividades lúdicas para o estímulo do desenvolvimento infantil. A publicação, resultado de parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), divide-se por faixa etária, do nascimento aos 6 anos, levando em conta as características de cada fase da primeira infância.
A expectativa é de que o material sirva como apoio extra aos profissionais que atuam no Programa Criança Feliz, reforçando junto às famílias atendidas o papel das brincadeiras para o desenvolvimento cognitivo e o fortalecimento do vínculo afetivo. O programa, que conta com o apoio do PNUD, se desenvolve por meio de visitas domiciliares. Nelas, métodos de cuidados para o desenvolvimento da criança são aplicados e ensinados aos pais ou cuidadores.
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, ressalta a importância da atenção à primeira infância, por meio dos estímulos cognitivos, para o futuro das crianças. “A própria organização do cérebro é muito rápida desde a barriga da mãe até os três anos de idade. Quanto mais cedo forem aplicadas as políticas públicas, mais positivo será o resultado durante a vida. O indivíduo terá melhores resultados escolares, um bom salário no futuro, além de ser uma pessoa menos violenta”.
A secretária nacional de promoção do Desenvolvimento Humano, do Ministério da Cidadania, Ely Harasawa, destaca ainda os benefícios imediatos do estímulo por meio de atividades lúdicas no desenvolvimento infantil. “A brincadeira é uma coisa prazerosa, mas é a principal forma que a criança tem de aprender sobre as relações, os fenômenos naturais, a consistência dos objetos, a transformação e o entendimento das pessoas também”, reforça.
A cartilha está disponível online no site da Secretaria Especial da Cultura e na página do Programa Criança Feliz. Para acessá-la, clique aqui.
Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Brasília
Foto: Andrezza Mariot
O Ministério da Educação (MEC) quer ampliar os debates acerca da educação domiciliar antes de definir um marco regulatório. Segundo a coordenadora-geral do Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica do MEC, Aricélia do Nascimento, esta é uma pauta que não deverá sair do papel no curto prazo. "Estamos nos organizando para que possamos ampliar em grupos de trabalho essa discussão para aí sim elaborar um planejamento para o médio e longo prazo. Não estamos colocando essa pauta em curtíssimo prazo", diz.
A preocupação da pasta é que as crianças e adolescentes tenham assegurado o direito à aprendizagem e que o ensino siga o que está estabelecido na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que estipula o mínimo a ser ensinado na educação básica, que vai do ensino infantil ao ensino médio. A BNCC ainda está em fase de implementação no país.
Segundo Aricélia, apesar de discutir o ensino domiciliar, o MEC não deixa de lado a pauta de acesso à uma educação de qualidade. "Em nenhum momento a educação domiciliar substitui a instituição escola. Entendemos que o Brasil pode e tem ambições de neste momento ampliar o debate para que a sociedade possa ter possibilidade a mais para aqueles que entendam que essa possibilidade possa assegurar o direito subjetivo das crianças, adolescentes e jovens de terem garantido o direito ao ensino".
O Brasil ainda não cumpriu a meta de universalizar a educação básica. Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2016, o país teria que universalizar a pré-escola e o ensino médio. Ainda há cerca de 1,9 milhão de crianças e jovens fora da escola.
A coordenadora-geral participou hoje (30) de seminário de educação domiciliar na Câmara dos Deputados. Na casa, tramita o Projeto de Lei 2401/19 regulamenta a educação domiciliar no país. Pelo projeto cabe ao MEC registrar as famílias e aplicar uma avaliação aos estudantes cujos responsáveis optarem por essa opção.
A secretária nacional da Família do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Ângela Gandra, defendeu a educação domiciliar: "Nosso ministério vem apoiar não uma vertente educativa, mas a liberdade e a responsabilidade dos pais com relação à educação. Sendo fundamento à liberdade, tivemos a preocupação em garantir o direito e viabilizá-lo sem sufocá-lo através da oportuna regulação. Por outro lado, queremos acompanhar a oportuna flexibilidiade para que as crianças que sejam educadas dessa forma sejam efetivamente bem educadas".
A pasta defende como pontos fundamentais do Projeto de Lei a garantia de que cabe aos pais escolher o gênero de educação que dará aos filhos, a existência de uma base cadastral das famílias que optarem pela educação domiciliar e a avaliação da aprendizagem desses estudantes.
Para a coordenadora do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos, a educação não deve ser tarefa exclusiva da família. "A educação é direito de todos, dever do estado e da família. Isso significa que as famílas não estão excluídas. Na verdade, têm papel fundamental. O processo formativo fica mais rico quando tem a participacação da família, mas isso não prescinde da participação do Estado", diz.
Representante do Movimento Interfórum de Educação Infantil do Brasil, Maria Aparecida Martins defende que é dever constitucional do Estado garantir a educação básica gratuita para brasileiros de 4 aos 17 anos de idade, inclusive para quem não tiver acesso na idade adequada. Pela legislação, é dever dos pais matricular seus filhos na rede de ensino. Para ela, a proposta desobriga o Estado e os pais desses deveres.
Segundo Maria Aparecida, é importante que a criança vivencie experiências para além do ambiente familiar. “A convivência com seus pares e com a diversidade é de fundamental importância para o desenvolvimento da criança”, disse. Ela questionou ainda se os órgãos do Estado brasileiro estariam preparados para acompanhar e fiscalizar a aprendizagem em casa.
Defensor do ensino domiciliar, o presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), Rick Dias, defendeu que o debate não se trata de família versus escola, mas de um "trabalho de solidariedade" entre ambos. De acordo com ele, é preciso olhar para a realidade, independente do que se gosta ou não. No Brasil, de acordo com a Aned, em 2018, 7,5 mil famílias praticavam a educação domiciliar. "Essas famílias estão em um limbo jurídico".
Segundo Dias, a educação domiciliar é permitida em 65 países. Ele ressaltou que o Brasil ocupa a 58ª posição no ranking internacional de liberdade educacional em ranking da organização sem fins lucrativos Oidel, com sede em Genebra, na Suíça.
A reforma da Previdência proposta pelo governo endurece as regras para que professores se aposentem. Se for aprovada, eles ainda continuam podendo se aposentar antes do que os demais trabalhadores, mas os critérios ficarão mais rigorosos. A aposentadoria diferenciada dos professores está na legislação brasileira desde a década de 1960, quando a atividade foi enquadrada com outras consideradas nocivas e que, por isso, mereceriam vantagens nas regras.... - Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/05/30/reforma-previdencia-professores.htm
Paula Adamo Idoeta - @paulaidoetaDa BBC News Brasil em São Paulo
JOÃO BITTAR/CENTRAL DE MÍDIA DO MECImage captionAlunos da Casa Meio Norte em foto de arquivo; a despeito de condições adversas, escola pública conseguiu que 100% de seus alunos do 5º ano tivessem aprendizado adequado de matemática e português. Foto: JOÃO BITTAR/CENTRAL DE MÍDIA DO MEC
A Escola Municipal Casa Meio Norte fica em uma rua remota de um dos bairros de menor renda e maiores índices de violência de Teresina (PI), cercada de mato, entulho e de casas simples, feitas de tijolo sem acabamento ou pintura.
A despeito do entorno empobrecido, os resultados da Casa Meio Norte têm crescido regularmente nas avaliações oficiais de educação. Em 2017, 100% dos alunos avaliados da 5ª série tinham conhecimentos adequados em matemática e português - um salto, respectivamente, de 51 pontos percentuais e 27 pontos percentuais em relação a 2013, segundo dados da Prova Brasil, do Ministério da Educação.
Os índices são consideravelmente superiores às médias do Piauí e também do Brasil. No país inteiro, pouco mais da metade dos alunos dessa faixa etária têm conhecimentos adequados em português e só 44% os têm em matemática.
A grande transformação por trás dos índices crescentes na Casa Meio Norte começou em 2000, com um projeto de alfabetização e incentivo à leitura implementado por duas diretoras escolares que se viram diante de um desafio: como ensinar crianças em uma conjuntura totalmente adversa?
"A escola fica em uma área de alta vulnerabilidade. Os alunos às vezes chegavam portando armas e facas, havia brigas de gangues, a distorção idade-série (alunos fora da série adequada para sua idade) era altíssima. E a gente pensava: o que vamos fazer com essas crianças?", conta à BBC News Brasil Ruthneia Vieira Lima, diretora pedagógica da escola.
"Ao mesmo tempo, eu via que nossos alunos tinham grandes habilidades motoras, desde pequenos. Não tinha nada de errado com eles. Voltamos às teorias pedagógicas e passamos a estudar as crianças uma a uma para entendê-las. Tentamos olhar o modo como a criança aprendia a ler, mais do que como o professor a ensinava."
Lima, ao lado da também diretora Osana Santos Morais, desenvolveu, sem nenhum novo investimento, uma estratégia própria, que batizaram de Projeto Borboleta, a partir da ideia de transformação do inseto: "Ele passa de rastejante para voador. É como vemos os processos de aprendizado. A leitura te permite voar daqui para qualquer lugar do mundo."
De borboletas a águias
Olhando-os individualmente, as diretoras dividiram os alunos em quatro grupos, a partir da capacidade de leitura - em vez de pela idade - de cada um: desde "borboletas" (os que não leem nada) passando para "andorinhas" (os que são capazes de juntar uma letra a outra, mas sem interpretá-las) daí para os "gansos" (os que conseguem ler um pouco mais, mas sem fluência) indo até as "águias" (os leitores fluentes).
A estratégia combina ensinar às crianças como as palavras são articuladas e o que Lima chama de "coreografia" da escrita - o fato de que a mudança de uma letra pode mudar o sentido da palavra. Mas vai além: a oferta de livros e os momentos de leitura são abundantes, "para a criança aprender com o sentido das palavras e escutar seus usos, para se sentir uma leitora. Também usamos muitas poesias, por causa de sua melodia".
Assim, as crianças passaram a ler uma média de 30 livros por mês, ou um por dia, mas em um contexto "prazeroso, em que o texto tem significado. É entender que o ler pelo prazer de ler faz diferença na vida", conta Osana Morais.
E os professores são encorajados a sair da cadeira e "a ver como está a leitura do lado das crianças, a escutá-las, sentindo o cheirinho delas. A aproximação afetiva é crucial para isso dar certo", diz Lima.
A estratégia também tenta tornar as crianças mais ativas no aprendizado e na autoavaliação. "Elas são incentivadas a avaliar a própria leitura: 'preciso melhorar na leitura da pontuação', por exemplo. A partir disso, fazemos proposições de como ela pode avançar até 'virar águia'. Não temos uma cultura de provas e fazemos apenas as avaliações obrigatórias do MEC", prossegue.
Por fim, Lima diz que foi necessário tirar os professores da zona de conforto.
"Como existe a expectativa de que a criança levará três anos (de ensino fundamental) para aprender a ler e escrever, ninguém se preocupava muito em ser aquela que ia ensiná-la de fato, e o aluno só ia passando de ano", explica a diretora pedagógica.
Com isso, diz Morais, os professores da escola foram transformados em "aprendizes e observadores de alunos em processo de evolução, para compreender a criança como um ser capaz de aprender tudo".
'Poucos leitores'
Ante os resultados na Casa Meio Norte, as diretoras passaram a "franquear" a estratégia para outras escolas e cidades da região, assim como fazem os sistemas de ensino privados. São mais de dez municípios do Piauí replicando o Projeto Borboleta, diz Lima.
Um dos principais exemplos vem de Oeiras, pequena cidade de 37 mil habitantes encravada no meio do Piauí.
A secretária de Educação, Tiana Tapety, queria transformar a cidade em um polo de leitura, mas notou que, "sem (um projeto de) alfabetização, tínhamos poucos leitores", disse ela durante seminário sobre alfabetização realizado pelo Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV no Rio, em 23 de maio.
O Projeto Borboleta começou nas escolas da rede municipal oeirense em 2017 e, aliado a demais esforços para incentivar a leitura e a cultura entre os jovens da cidade, fez com que as escolas locais praticamente zerassem as taxas de abandono escolar e reprovação, segundo Tapety.
"Temos quase 100% de nossas crianças do 1º ao 5º ano lendo", disse a secretária. "Esse resultado, acima de tudo, é uma justiça social. (...) Nossas escolas passaram a ter médias semelhantes, (a notas no Ideb, medição oficial do MEC) entre 6 e 7."
Para Francisca Pereira Maciel, diretora do Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita (Ceale) da UFMG, o Brasil já tem uma variedade de métodos e estratégias de alfabetização para atender as necessidades das escolas, materiais didáticos adequados e até bibliotecas bem equipadas em boa parte das redes do país.
Mas ainda tem gargalos que dificultam que exemplos como os de Oeiras e da Casa Meio Norte se tornem mais comuns: além de fragilidades na formação universitária de professores plenamente hábeis a alfabetizar, o principal obstáculo é a criação de um compromisso com a alfabetização e de um projeto coletivo.
"E esse não pode ser um compromisso do professor sozinho, mas sim um objetivo compartilhado (em cada rede e em plano nacional)", diz à BBC News Brasil. "O que temos hoje é a descontinuidade, a falta de apoio ao professor e a dificuldade dele em compartilhar tanto suas coisas legais como suas dúvidas."
Embora não tenha estudado o Projeto Borboleta a fundo, Maciel diz que um mérito do projeto é ter conseguido "trabalhar a leitura e a escrita em contexto com a cultura no entorno da escola e criar um coletivo que permitiu a formação de todos os professores (em torno de um objetivo comum)."
Analfabetismo no Brasil
Apesar de avanços no combate ao analfabetismo, o Brasil ainda tem enormes desafios nessas áreas.
Ao 3º ano do ensino fundamental (ou seja, o final ciclo final da alfabetização), apenas 66,2% dos alunos brasileiros tinham aprendizado adequado em escrita e 78,3% em leitura, segundo dados de 2016 (os mais recentes) do Ideb.
Para além das crianças, segundo dados do IBGE, o país passou de 11,4% de jovens ou adultos analfabetos em 2004 para 7% em 2017, mas isso ainda equivale a 11,5 milhões de pessoas que não sabem ler nem escrever.
No Piauí essa taxa era 16,6% em 2017, a segunda mais alta do país, atrás apenas do Maranhão (16,7%), de acordo com o IBGE.
Já o número de analfabetos funcionais - capazes de escrever o próprio nome, mas não de interpretar um texto ou realizar operações matemáticas cotidianas, por exemplo - é muito maior: cerca de 30% da população brasileira.
A alfabetização foi um dos assuntos no centro de polêmicas neste ano no MEC, que em abril lançou a Política Nacional para essa etapa, com a intenção de "fundamentar em evidências científicas suas políticas públicas para a alfabetização", e gerou um debate diante da sinalização de que o método chamado de "fônico" (que associa letras aos fonemas) seria privilegiado em detrimento de outros.
Isso levou a críticas de diversos especialistas, por discordarem ou do método fônico ou da ideia de que uma única metodologia seja estimulada pelo ministério.
Francisca Maciel, do Ceale-UFMG, diz que favorecer um ou outro método "fere a autonomia da escola e não dá garantia nenhuma de aprendizado".
"O que é necessário é um compromisso para que as crianças sejam alfabetizadas com a capacidade de fazer uso social (da leitura e dar escrita), que faça sentido para além das quatro paredes da escola. Caso contrário, vira algo mecanizado. Onde ficam o prazer e o sentido do aprendizado?"
Para Ruthneia Lima, da Casa Meio Norte, as discussões em torno dos métodos acaba tirando o foco da necessidade de cada professor aprender com as dificuldades reais de seus alunos, individualmente.
"É o aluno que empurra o professor a aprender (a ensinar)", argumenta.
Outra estratégia, disse Tiana Tapety, de Oeiras, é a escola puxar para si plenamente a tarefa de alfabetizar as crianças, sem esperar contrapartidas de famílias muitas vezes desestruturadas e pouco escolarizadas.
Ela citou, por exemplo, uma grande quantidade de crianças de Oeiras que são criadas apenas pelas avós.
"Como vamos mandar uma tarefa de casa para um menino cuja avó não sabe ler?", questionou ela no evento da FGV. "Então, temos que valorizar o tempo dela na escola. Se a família não consegue, nós vamos fazer mais pela criança. (...) Se ela não aprendeu, a gente retoma. Nenhum aluno a menos."
Ruthneia Lima conta que, nos 19 anos em que ajuda a comandar a Casa Meio Norte, "perdemos 30 crianças para a maginalidade. Mas também temos meninos que foram para a universidade e se formaram em Enfermagem, Bioquímica, Psicologia".
"Ainda estou pesquisando o motivo, mas vejo que (nossa estratégia) se sobressai principalmente nas escolas de zona rural. Eu acho que é porque alavanca a autoestima dos alunos. Eles ficam empoderados para ler. Meu sonho é que cada criança do Piauí mostre que é uma pessoa capaz de aprender."
Oportunidades são para profissionais com nível médio e superior. Salários chegam a R$ 5.187,01 para cargo de coordenador pedagógico.
Por G1
A Prefeitura Municipal de São Paulo lançou os editais dos concursos públicos destinados a 1.737 vagas na Secretaria de Educação.
São 1.109 vagas para o cargo de "Auxiliar Técnico de Educação", com exigência de nível médio, e 628 vagas para o cargo de "Coordenador Pedagógico", que exige Nível Superior e experiência de 3 anos no exercício do magistério. A remuneração inicial oferecida é de R$ 1.541,14 a R$ 5.187,01.
Os interessados poderão se inscrever entre os dias 4 de junho e 5 de julho de 2019, exclusivamente pela internet, no portal da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br).
A primeira etapa de aplicação de provas está prevista para ocorrer no dia 1º de setembro.
No Diário Eletrônico de Contas desta segunda-feira (27/05) foi publicado o Extrato de Contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá - SME e o Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON. A contratada tem a responsabilidade pela divulgação, publicações, inscrições, avisos, aplicação de provas escritas e práticas, análise de títulos, correções, recursos, resultados e logística, com vistas a realização do Concurso Público para a Educação de Cuiabá. Agora cabe à contratada iniciar os trabalhos para a publicação do Edital onde estarão estabelecidas as regras para o concurso, entre elas os conteúdos, as vagas e data de realização do certame.
Viviane Saggin | Seduc-MT O governador Pedro Taques anunciou nesta quinta-feira (16) que irá assinar, nos próximos dias, o edital...
A Prefeitura de Cuiabá inaugura nesta quarta-feira (12), às 9h, a obra de reforma geral da Escola Municipal de Educação Básica Silvino ...