FUNDEB: CPI constata desvios de R$ 500 mi da Educação de MT

Diego FredericiDa Redação

O relatório da CPI que investiga a utilização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) apontou que o ex-governador Pedro Taques (PSDB) foi o responsável por uma retenção de pelo menos R$ 500,8 milhões. A CPI, que tem a relatoria do deputado estadual Nininho (PSD), foi apresentada em sessão do Legislativo desta quarta-feira (9) e aprovado por unanimidade pelos membros do órgão.

De acordo com informações do relatório, a retenção de R$ 500,8 milhões teve o objetivo de repassar os recursos à Conta Única do Governo do Estado – sem vinculação aos gastos específicos do Fundeb -, sendo utilizado, inclusive, para fechar as contas do Poder Executivo, como a folha de pagamento dos servidores. Os dados referem-se ao exercício de 2017, quando o Fundo arrecadou mais de R$ 2,75 bilhões.

“Ao ingressar na Conta Única, à arrecadação do Fundeb acaba de alguma forma se compondo a outros recursos que, habitualmente, são destinados a finalidades com prioridade naquele momento para retenção como, por exemplo, folha de pagamento do funcionalismo não vinculada à finalidade do Fundeb [...] Assim, diante do demonstrativo financeiro no exercício financeiro de 2017, o Estado de Mato Grosso, por meio de da SEFAZ-MT, procedeu à retenção de R$500.889.215,61”, diz trecho do relatório.

Os recursos do Fundeb, utilizados na educação, são uma das principais fontes do setor para os Estados e municípios. Só entre 2015 e 2018, mais de R$ 10 bilhões foram destinados ao Fundeb em Mato Grosso.   

O deputado Nininho, relator da CPI, também deixou expresso no relatório que é “confessa” e “incontroversa” a retenção dos valores que deveriam ser utilizados na educação. “Diante das informações obtidas é confessa e incontroversa a retenção de valores arrecadados relativos ao percentual dos tributos estaduais que compõe o Fundeb no Estado de Mato Grosso”, revelou a CPI.

De acordo com as informações obtidas pelos membros da CPI, há a necessidade de enviar os dados à Controladoria-Geral do Estado (CGE), ao Tribunal de Contas (TCE-MT), além do Ministério Público do Estado (MP-MT), em razão de não estar descartada a “ausência de desvios”. “A CGE-MT deve aprimorar suas rotinas de controle atinente ao Fundeb [...] Sendo impróprio afirmar a ausência de desvio de finalidade baseando-se em analise superficial da arrecadação do Fundeb [...] E via de igual teor do Presente relatório será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para que aprimore sua fiscalização atinente a arrecadação e aplicação dos recursos do Fundeb”, determina o relatório.

O MP-MT também deverá averiguar as supostas irregularidades tendo em vista que, uma vez provadas, podem motivar o oferecimento de ações penais e cíveis na Justiça. “O não cumprimento das disposições legais relacionadas ao Fundeb acarreta sanções administrativas, civis e penais, portanto o presente relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual-MP-MT”.

SANÇÕES

Membro da CPI, o deputado estadual Allan Kardec (PDT) explicou que o ex-governador Pedro Taques pode responder pelos crimes de improbidade administrativa e até ações penais no Poder Judiciário Estadual e Federal, pois parte dos recursos do Fundo são da União.

Kardec ressaltou que as sanções estão previstas no relatório final. “No próprio relatório, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, os tribunais, já sabem o que vão fazer. Então, nós temos isso aí já colocado em todos os Estados que fizeram a mesma situação que nós aqui, com relação à improbidade administrativa, ficar sem poder disputar cargos públicos e até mesmo prisão. Então, o que a gente fez aqui foi apontar exatamente cada uma das leis, na sua redação inicial, de complicações para quem não sabe gerir os recursos públicos”, destacou.

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Aluno vai aos EUA depois de criar projeto sobre desigualdade social em bairro isolado entre Primavera do Leste e Poxoréu - MT

Leandro José Gonçalves foi selecionado pelo Programa Jovens Embaixadores pela Missão Diplomática nos EUA. Bairro fica entre Primavera do Leste e Poxoréu.

Por Márcio Falcão, TV Centro América

Leandro José Gonçalves, de 17 anos, se prepara para viagem aos EUA — Foto: Márcio Falcão/ TVCA

Um aluno de 17 anos do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) vai passar três semanas nos Estados Unidos para conhecer os projetos sociais do país. Leandro José Gonçalves, que mora e estuda em Primavera do Leste, a 239 km de Cuiabá, foi selecionado pelo Programa Jovens Embaixadores pela Missão Diplomática nos EUA.

Ele foi o único escolhido do estado depois de desenvolver um projeto social no Bairro Vale Verde, em Poxoréu, a 259 km de Cuiabá, para que a população que sofre com um impasse na Justiça sobre qual cidade deve administrar o bairro possa receber mais atenção do poder público.

O estudante deve embarcar para os EUA na sexta-feira (11).

O Vale Verde abriga cerca de 7 mil pessoas. Em 2017, uma lei aprovada no estado, fez uma nova divisão em 36 cidades de Mato Grosso, entre elas, Primavera do Leste.

À época, cerca de 8 mil hectares, que eram dos municípios de Novo São Joaquim e Poxoréu, passaram a ser de Primavera do Leste.

No entanto, a lei já foi revogada duas vezes e agora o Bairro pertence a Poxoréu.

Segundo Leandro, o projeto surgiu após uma aula de sociologia a qual o professor dele propôs uma atividade sobre desigualdade social. Ele e outros colegas realizaram uma análise sobre os reflexos que a comunidade sofreu durante esse período de impasse.

“Meu grupo ficou responsável por apresentar um trabalho sobre desigualdade habitacional e resolvemos estudar sobre o bairro. Com essa indecisão política, as prefeituras não conseguem desenvolver políticas públicas para ajudar o local. Então, acaba que a comunidade ficar desassistida das necessidades básicas”, explicou.

O presidente do bairro, Ruberlei Ferreira Dias, afirma que o local precisa ser mais valorizado e necessita de reformas.

“Falta colégio, asfalto, água encanada. Isso é o mínimo que deveria ter. A gente nem está pedindo muita coisa, só queremos ser vistos”, pontuou.

Leandro conta que sempre gostou de estudar e que está muito feliz com a oportunidade de ajudar a comunidade.

“Sempre fui apegado a livros e cadernos. Quando ganhei meu primeiro computador, gostava muito de usar a internet para pesquisar, para descobrir novas coisas, sempre fui muito curioso”, contou.

O programa

Por meio do projeto, Leandro se inscreveu em um Programa Jovens Embaixadores da Missão Diplomática dos Estados Unidos e foi um dos 50 jovens brasileiros selecionados e o único de Mato Grosso.

Durante a viagem, o estudante deve ir à Washington participar de workshops e projetos voluntários.

“Também vamos visitar órgãos governamentais para que possamos construir uma nova visão e trazer alguma bagagem para ser aplicada na nossa comunidade. O estudo proporciona muitas oportunidades”, afirmou.

Leandro pretende ajudar as pessoas que moram comunidade por meio de projetos sociais. Ele afirmou que vai aproveitar a oportunidade para tentar levar o inglês para a região de Poxoréu.

“Quero que tenham a mesma oportunidade que estou tendo. Para isso, vou levar o inglês ou outro programa que possa beneficiá-las”, ressaltou.

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MEC tem agora secretarias para alfabetização e escolas militares

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Educação básica é a prioridade da pasta

Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil   Brasília

Com a posse do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Ricardo Vélez 

Rodríguez foram feitas, esta semana, mudanças na estrutura do Ministério da 

Educação (MEC). A pasta passa a contar agora com a Secretaria de 

Alfabetização, a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, além 

de uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares.

As novas secretarias e subsecretaria são voltadas principalmente para a educação básica, etapa que compreende desde as creches ao ensino médio e que, segundo Vélez Rodríguez, será prioridade do governo. Para implementar as mudanças nas escolas, o MEC precisará do apoio de estados e municípios, que detêm a maior parte das matrículas.

Escolas cívico-militares

Baseado no alto desempenho de colégios militares em avaliações nacionais, o governo quer expandir o modelo. Segundo o decreto que detalha as atribuições do MEC, haverá uma subsecretaria para desenhar uma modelagem de gestão escolar que envolve militares e civis e garantir a aplicação desse modelo nos estados e municípios.

É a chamada Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. Pelo decreto, a adesão de estados e municípios ao modelo será voluntária. Em nota, o MEC explica que a presença de militares na gestão administrativa “terá como meta a resolução de pequenos conflitos que serão prontamente gerenciados, a utilização destes como tutores educacionais, para a garantia da proteção individual e coletiva, dentre outras visando a disciplina geral da escola. Os militares contribuirão com sua visão organizacional e sua intrínseca disciplina; os civis com seus conhecimentos pedagógicos, todos juntos farão parte desta proposta de estrutura educacional”.

Ainda segundo o MEC, o Brasil apresenta altos índices de criminalidade.“Neste contexto o Ministério da Educação buscará uma alternativa para formação cultural das futuras gerações, pautando a formação no civismo, na hierarquia, no respeito mútuo sem qualquer tipo de ideologia tornando-os desta forma cidadãos conhecedores da realidade e críticos de fatos reais”. Esse modelo será implementado preferencialmente em escolas em situação de vulnerabilidade social e para as famílias que concordam com essa proposta educacional.

Novas secretarias

As duas novas secretarias do MEC foram criadas a partir da extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi): a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação e Secretaria de Alfabetização. Dentro da primeira, haverá, entre outras, uma diretoria voltada apenas para pessoas surdas, a Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, além de uma estrutura voltada para apoio a pessoas com deficiência.

A pauta ganhou destaque no governo com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que é intérprete de Língua de Sinais Brasileira (Libras). Na posse presidencial, ela quebrou o protocolo e discursou em Libras. A secretaria de Alfabetização, segundo o MEC, cuidará da alfabetização não apenas em português e matemática, mas também em novas tecnologias. Segundo o decreto, a secretaria se ocupará ainda da formação dos professores por meio da Diretoria de Desenvolvimento Curricular e Formação de Professores Alfabetizadores.

Estados e municípios

Para que essas medidas cheguem às salas de aula, será necessária a participação de estados e municípios. As entidades que representam os secretários municipais e estaduais de Educação ainda não se reuniram com a atual gestão do MEC. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que representa os estados, tem reunião agendada para o final deste mês.

A presidente do Consed, Maria Cecília da Motta, secretária de Educação do Mato Grosso do Sul, disse que a entidade ainda não tem um posicionamento sobre as mudanças, uma vez que muitos secretários assumiram nesta semana. Segundo ela, independentemente do modelo escolar, cívico, militar ou cívico-militar, a prioridade dos estados, que são responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio, é a implementação do novo currículo.

No ano passado, o MEC aprovou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para essa etapa de ensino, que define o mínimo que deve ser ensinado em todas as escolas em todo o país. O prazo para a implementação é o ano letivo de 2021, quando começa a valer o novo ensino médio. “O nosso trabalho este ano todo é escrever o novo currículo, com a flexibilização. Ainda não sabemos o que vem de orientação, mas estamos organizando nosso movimento de formação em cima da BNCC”, disse Cecília.

Metodologia

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, disse esperar o detalhamento das escolas cívico-militares. Em relação à alfabetização, Lima destaca que os métodos aplicados no país são variados e devem ser considerados nas ações.

“A diversidade que existe no nosso país, metodológica, de práticas pedagógicas, de cultura, precisa ser respeitada. Nesse sentido, a nova secretaria tem que ter a sensibilidade para compreender todas essas nuances, para compreender os métodos aplicados”, afirmou, acrescentando que a melhor prática "é aquela que o aluno aprende".

Edição: Carolina Pimentel

 Tags: MEC ALFABETIZAÇÃO ESCOLAS MILITARES

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Os fatores que vão impactar o futuro da educação

Estudo da organização KnowledgeWorks analisa como o avanço da inteligência artificial, dos algoritmos e da neurociência vai mudar a aprendizagem e o relacionamento entre as pessoas

por Vinícius de Oliveira 

A virada do ano é uma época comum para fazer previsões de todos os tipos, inclusive para a educação. Um dos mais recentes documentos neste sentido foi publicado recentemente pela organização sem fins lucrativos KnowledgeWorks, que reuniu especialistas para pensar o futuro do ensino e da aprendizagem para os próximos dez anos.

Esses serão tempos marcados pela interação cada vez maior entre indivíduos, máquinas inteligentes e algoritmos, o que vai demandar mudanças nas relações interpessoais e na comunicação com as instituições. Como resultado, todas as dimensões de nossas vidas serão impactadas e isso também diz respeito ao que acontece na escola. O estudo “Navigating the Future of Learning: Forecast 5.0″ (“Navegando pelo Futuro da Aprendizagem: Previsão 5.0”) oferece ainda a educadores e gestores questionamentos para que sejam traçadas ações tendo em vista a situação da sala de aula no futuro.

Da mesma forma que já discutimos outras vezes aqui no Porvir, o estudo da KnowledgeWorks também parte do princípio que o modelo atual de ensino não atende às demandas futuras da sociedade. É por isso que a educação terá um papel importante para o desenvolvimento saudável dos jovens, que precisam incorporar uma mentalidade de aprendizagem ao longo da vida para fortalecer suas comunidades. A nova era, diz o texto, “pode exacerbar o atual desalinhamento ou inspirar novas estruturas de como vivemos, trabalhamos e aprendemos”.

Neste cenário, o documento identifica cinco fatores que vão impulsionar mudanças nos próximos 10 anos: automação, tecnologias que afetam o funcionamento do cérebro, narrativas tóxicas sobre sucesso e realização pessoal; mudança na estrutura de comunidades e o trabalho de “superpotências civis”, sejam elas indivíduos, organizações sem fins lucrativos ou voluntárias, que vão atuar com foco em corrigir e atender lacunas deixadas pelo poder público.

Entre os cinco pontos, vale a pena destacar um que traz novidades em relação a outros estudos recentes. Um deles diz respeito ao uso de tecnologias para melhorar o funcionamento do cérebro. No documentário “Take Your Pills: Receita para a Perfeição”, da Netflix, alunos de grandes faculdades dos EUA se mostram dependentes a estimulantes vendidos com receita médica, como o Adderall, que prometem ajudar no desempenho cognitivo. E se a tecnologia for criada para um efeito semelhante? Elas podem estar disponíveis de forma desigual, permitindo que apenas alunos mais ricos sejam beneficiados. E mesmo que estejam amplamente disponíveis, educadores podem ter que considerar os limites éticos para uso desses aplicativos ou dispositivos em sala de aula.

Por mais que seja um exercício de futurologia, os responsáveis pelo estudo argumentam que à medida que o cenário de mudança ganhar fôlego, vão aparecer novos tipos de práticas, programas, estruturas e papéis dentro da educação. Entre eles, podem ser destacados quatro, que guardam alguma similaridade com as competências da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e com o conceito de educação integral:

– Aprendizagem centrada no aluno: reorientar os sistemas de ensino e aprendizagem, expectativas e experiências com objetivo de colocar ao centro o desenvolvimento integral do aluno. Educadores poderiam enfatizar em seu trabalho a promoção da expressão criativa, do autoconhecimento e pertencimento social. Especialistas e educadores podem trabalhar juntos para integrar o conhecimento da neurociência, aprendendo ciências e tecnologias cognitivas em experiências de aprendizagem que apoiam o desenvolvimento cérebro e melhoram a função cognitiva e o bem-estar do aluno.

– Ecossistema de aprendizagem: colocar o aprendizado integrado à tecnologia, cultura, aluno e comunidade para ampliar oportunidades. Por exemplo, em museus, parques, centros de ciência ou negócios onde as experiências educacionais são intencionalmente projetadas com tutores ou membros da comunidade em realidade virtual ou ambientes de realidade mista.

– Garantia de eficiência: oferecer visão e orientações a gestores para implementar estratégias de dados e de uso de tecnologia.

– Amplificação de vozes: reconfigurar modelos de engajamento e canais de comunicação para ampliar a capacidade individual e o impacto na comunidade. Isso seria possível com professores conscientes da possibilidade do uso de ferramentas de aprendizado de máquina para criar e promover recursos e aplicações abertas, a fim de atender às necessidades específicas dos alunos. Da mesma forma, é necessário oferecer formação aos alunos para que eles tenham voz e exerçam influência cívica através do uso ético e responsável de ferramentas digitais.

No entanto, para que os conceitos não fiquem apenas na teoria, a parte final o estudo apresenta uma lista de programas que já colocam iniciativas em prática. O site traz ainda recursos para quem quiser se aprofundar nos temas.

NOTA DE REPÚDIO - ATRASO DE SALÁRIOS, CALOTE DA RGA (REVISÃO GERAL ANUAL) E PARCELAMENTO DO 13º SALÁRIO

CLIQUE NA IMAGEM PARA A NOTA


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Bolsonaro sanciona lei que permite faltar à aula por motivo religioso

Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Estudantes poderão faltar aulas e provas por motivos religiosos. É que estabelece lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União de hoje (4). A Lei nº 13.796/19 entrará em vigor em 60 dias, em março. A partir desse mês, as escolas terão ainda dois anos para tomar as providências e fazer as adaptações necessárias para colocar a medida em prática.

A nova lei estabelece que estudantes de escolas e universidades públicas e privadas poderão se ausentar de provas ou aulas, em dias que, “segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades”. Para isso, os estudantes terão que apresentar um requerimento com a devida antecedência.

Para repor as atividades, as instituições de ensino poderão aplicar prova ou aula de reposição, conforme o caso. Poderão ainda solicitar dos alunos um trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa. Os estudantes que fizerem essas atividades terão garantida a presença.

A lei não se aplica, no entanto, às escolas militares. Isso porque o ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino.

De acordo com Agência Senado, a estimativa de líderes religiosos é que cerca de 2 milhões de brasileiros guardam o sábado e, por razões de fé, não podem estudar ou trabalhar até o pôr do sol.

Edição: Nádia Franco

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Começa na segunda-feira (7), o período de matrícula para novos alunos na rede pública municipal de Cuiabá

Desta vez serão disponibilizadas cerca de 6 mil vagas para as unidades de Educação Básica, Educação Infantil e Ensino Fundamental

MARIA BARBANT 

Jorge Pinho

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O período de matrícula para alunos novos nas unidades de Educação Básica (EMEB’s), Pré-Escola/Educação Infantil e Ensino Fundamental, para as crianças de 04 a 14 anos, será de 07 a 10 de janeiro por meio do link do Matrícula Web, que será disponibilizado no site da Prefeitura de Cuiabá, na próxima segunda-feira, a partir das 8 horas.

Nos dias 07 e 08 de janeiro, para as unidades educacionais localizadas nas Regionais Norte e Leste e nos dias 09 e 10 de janeiro, para as localizadas nas Regionais Sul e Oeste.

No portal Matrícula Web os  pais ou responsáveis encontrarão dois formulários, um deles o cadastro de informações, que deve ser preenchido caso hajam mudanças de endereço, telefone ou de outras informações que precisarem ser atualizadas, e o de matricula.

A coordenadora da Comissão Permanente de Organização Escolar (CPODE), Conye Maria da Silva Bruno disse que serão disponibilizadas mais de 6 mil vagas para as EMEB’s da rede pública municipal de Educação, segundo dados levantados em novembro do ano passado, antes do início do período de matrículas na rede, que inclui o redimensionamento (momento em que os alunos poderiam trocar de uma unidade educacional para outra, nas redes municipal ou estadual), e a rematrícula.

Sobre as matrículas nas unidades de creche,  encerradas em dezembro, a coordenadora explicou que as listagens dos novos alunos estarão disponíveis no site da Prefeitura de Cuiabá e nas unidades de ensino, a partir do dia 22 de janeiro.

A coordenadora do CPODE alertou os pais e responsáveis em relação ao calendário.  “Os  pais ou responsáveis devem ficar atentos em relação as datas  e aos prazos de efetivação das matriculas,  nas unidades educacionais. Lembramos também que  a Secretaria de Educação de Cuiabá, a partir deste ano,  não fará mais atendimento presencial. Todo o atendimento será realizado por meio do Portal Matrícula Web ou pelo telefone 0800 6462003”, salientou Conye Bruno.

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Matrículas na rede estadual começam na próxima segunda-feira (07.01)

As matrículas para alunos novos ou transferências na rede estadual de ensino de Mato Grosso começam na próxima segunda-feira (07.01). As matrículas via internet serão efetuadas no portal da Matrícula Web - 2019, disponível no site da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc).

Conforme o cronograma da Seduc, na segunda (07.01) e na terça-feira (08) serão efetuadas as matrículas apenas para as duas creches estaduais que funcionam em Cuiabá.  

Na quinta-feira (10) e na sexta-feira (11), o portal da Seduc estará aberto para a matrícula web para todas as escolas estaduais de Cuiabá. “Mesmo que os pais não consigam vaga em determinada escola, eles podem procurar por outra unidade, pois todos os alunos do ensino fundamental têm vaga garantida”, ressalta a técnica da Seduc Josinete Silva Ferraz.

Em Várzea Grande e demais cidades do interior, as matrículas deverão ser feitas na terça-feira (15) e quarta-feira (16).

Em Cuiabá e Várzea Grande não haverá matrículas presenciais para alunos novos ou transferências pelo sistema presencial em Cuiabá. Todas as matrículas serão realizadas pela internet.

Presencial

Além da matrícula via internet, algumas escolas terão matrículas presenciais, que serão realizadas nas mesmas datas, conforme o cronograma.   

Josinete explica que ao entrar no site da Seduc e acessar o banner da matrícula web aparecerá na tela a relação das escolas com matrículas pela internet. No caso das escolas que não aparecerem na lista, as matrículas serão presenciais, esclarece.

Cadastro

Para fazer a matrícula, os pais ou responsáveis deverão ter feito o cadastro, que é o primeiro passo para efetivação da matrícula, conforme cronograma. O período de cadastro começou no dia 4 de dezembro de 2018 e pode ser feito até 16 de janeiro. Os pais devem usar o login e a senha, que foram cadastrados anteriormente.

Uma vez confirmada a vaga na matricula web, os pais devem procurar, no dia seguinte, a escola para a confirmação.

Apoio

Para os pais de Cuiabá que não têm acesso à internet, a Seduc disponibilizará em sua sede, no Centro Político Administrativo, uma equipe de técnicos com computadores que auxiliarão no cadastro e na matrícula.

Nas demais cidades com matrícula web, os pais ou responsáveis que não têm acesso à internet deverão procurar a assessoria pedagógica para fazer o cadastro e confirmar a matrícula.

Josinete lembra que não é possível fazer o cadastro pelo telefone celular, somente por notebook ou computador de mesa. A Seduc disponibiliza o telefone 0800-65-1717 para dúvidas a respeito das matrículas.

Clique aqui para acessar o site da Seduc.

http://www2.seduc.mt.gov.br/

Ricardo Vélez Rodríguez elenca prioridades de sua gestão no MEC e anuncia novos secretários

Em cerimônia de transmissão de cargo, nesta quarta-feira, 2, na sede do MEC, em Brasília, o novo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, destacou quais serão as diretrizes à frente da pasta. “Nossa prioridade será a educação básica, com o desenvolvimento de políticas públicas de combate, principalmente, ao analfabetismo, mas também de fortalecimento da educação em creches e escolas, de jovens e adultos, na educação especial de pessoas portadores de deficiências e na gestão das escolas, para que os estudantes concluam seus estudos no devido tempo”, afirmou.

Vélez Rodríguez foi nomeado na última terça-feira, 1º, durante a cerimônia de posse do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do vice-presidente, general Antônio Hamilton Martins Mourão, juntamente com outros 21 ministros.

O novo ministro ressaltou, ainda, que sua gestão também estará focada a outros setores educacionais essenciais para o desenvolvimento do Brasil, como o ensino profissional tecnológico, as pesquisas científicas e de extensão e a inovação tecnológica nas escolas e universidades, bem como no aperfeiçoamento de programas que incentivem o empreendedorismo para a inserção no mercado de trabalho. 

“Daremos atenção especial, também, aos fundos de investimento em educação e ao ensino privado, para fortalecer a qualidade dos cursos oferecidos”, disse. “Nas universidades, vamos melhorar a gestão dos recursos para que haja estímulo às linhas de pesquisa científica e tecnológica, que irão fomentar políticas públicas de educação com qualidade. Há um compromisso assumido com o Brasil e a educação de todos”.

Outro ponto para alcançar o sucesso da gestão, na avaliação do ministro, é a aplicação correta e eficaz dos recursos financeiros destinados ao MEC, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), para a formação e valorização dos professores e profissionais da educação em geral, como gestores e técnicos. Ricardo Vélez Rodríguez também enalteceu a importância do diálogo entre as redes estaduais e municipais de ensino, com o apoio da sociedade, para atender aos anseios da população brasileira na busca pela excelência na educação.

Nova gestão – No primeiro pronunciamento como ministro de Estado da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez relembrou o início da trajetória do presidente da República, Jair Bolsonaro, antes das eleições, quando o nome do então deputado federal ganhou força no país, e destacou o pouco tempo de expedição da TV durante a campanha do presidente eleito.

Segundo o ministro, Jair Bolsonaro abandonou a “zona de conforto dos congressistas” para ouvir as queixas da população, com os altos índices de criminalidade alavancados pelo processo de corrupção que assolou o Brasil nos últimos anos, atingindo “cerca de 14 milhões de famílias com elevadas taxas de desemprego”, para dar esperança aos brasileiros.  

“É preciso combater o que se denominou de ideologia de gênero, com a destruição de valores culturais, da família, da igreja, da própria educação e da vida social”, pontuou. “Pautas nocivas não serão mais aceitas e vamos combater o marxismo cultural em instituições de Educação Básica e Superior. O MEC não será um bazar de enriquecimento”.

Agenda – O próximo compromisso oficial de Ricardo Vélez Rodríguez será nesta quinta-feira, 3, quando ele participará da primeira reunião ministerial convocada pelo presidente Jair Bolsonaro. No encontro, o ministro da Educação deverá apresentar o funcionamento de sua pasta diante da nova estrutura administrativa criada pelo Governo Federal. Para isso, terá como suporte um relatório técnico atualizado contendo as principais ações de todos os programas da pasta em andamento, incluindo o detalhamento orçamentário.

Perfil – Colombiano naturalizado brasileiro em 1997, Ricardo Vélez Rodríguez tem 75 anos e possui um vasto currículo profissional. É graduado em Filosofia pela Universidade Pontifícia Javeriana, da Colômbia, e em Teologia, pelo Seminário Conciliar de Bogotá. É mestre em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e doutor na mesma área pela Universidade Gama Filho, também do Rio de Janeiro.

Durante a trajetória profissional, foi professor em diversas universidades brasileiras, incluindo a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), e estrangeiras, em países como França, Estados Unidos e na própria Colômbia. Também é professor-emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), instituição que atua na formação de oficiais de alta patente.

Novos secretários – Durante a cerimônia de transmissão de cargo, o ministro Ricardo Vélez Rodríguez apresentou os novos secretários que irão compor o organograma do MEC em sua gestão. São eles: Luiz Antonio Tozi (Secretaria Executiva), Mauro Rabelo (Secretaria de Educação Superior – Sesu), Alexsandro Ferreira de Souza (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – Setec), Marco Antônio Barroso (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – Seres), Tânia Leme de Almeida (Secretaria de Educação Básica – SEB), Bernardo Goytacazes de Araújo (Secretaria de Modalidades Especiais de Educação), e Carlos Francisco de Paula Nadalim (Secretaria de Alfabetização).

Para as autarquias federais vinculadas ao MEC, foram anunciados: Anderson Ribeiro Correia (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes), Carlos Alberto Decotelli da Silva (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE), Marcos Vinícius Rodrigues (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep), e o general Oswaldo de Jesus Ferreira (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH).

Gestão anterior – O ex-ministro Rossieli Soares aproveitou a ocasião para fazer um balanço do período em que esteve à frente da pasta. Ele mencionou a dedicação de seu antecessor, Mendonça Filho, para a continuidade e os avanços obtidos durante sua gestão e destacou que ainda há um longo caminho para que a educação brasileira atinja os níveis desejáveis para um país desenvolvido. De acordo com ele, o Brasil precisa priorizar importantes agendas educacionais para seguir evoluindo.

“Tivemos importantes avanços, como a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a reforma do Ensino Médio e a revitalização do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). A Educação Básica é o caminho para o crescimento do Brasil e é preciso priorizar a aprendizagem. Agradeço a todos colaboradores que permitiram o sucesso da gestão”, concluiu Rossieli.

Assessoria de Comunicação Social

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Vélez desmonta secretaria de diversidade e cria nova subpasta de alfabetização

Iniciativa é manobra para eliminar temáticas de direitos humanos, educação étnico-racial e palavra diversidade

Veja a matéria completa AQUI

Ricardo Vélez Rodríguez assume MEC e diz que governo combaterá 'marxismo cultural'

Rodríguez nasceu na Colômbia e já escreveu que Brasil se tornou 'refém' de sistema 'afinado' com 'ideologia marxista'. Segundo ele, 'pautas nocivas' aos costumes não serão permitidas.

Por Rosanne D'Agostino e Sara Resende, G1 e TV Globo — Brasília

O professor e filósofo Ricardo Vélez Rodríguez assumiu nesta quarta-feira (2) o cargo de ministro da Educação. No discurso de transmissão de cargo, afirmou que combaterá o "marxismo cultural" e não permitirá que "pautas nocivas" aos costumes sejam "impostas" ao país.

O cargo foi transmitido pelo antecessor, Rossieli Soares da Silva, em uma cerimônia em Brasília.

Nascido na Colômbia e naturalizado brasileiro, Vélez Rodríguez tem 75 anos e é graduado em filosofia pela Universidade Pontifícia Javeriana, da Colômbia, e em teologia, pelo Seminário Conciliar de Bogotá.

Indicado para o cargo pelo escritor Olavo de Carvalho, Rodríguez mantém um blog na internet no qual afirma que o Brasil se tornou "refém" de um sistema "afinado" com a "ideologia marxista".

"Combateremos o marxismo cultural, hoje presente em instituições de educação básica e superior. Trata-se de uma ideologia materialista alheia aos nossos mais caros valores de patriotismo e de religiosa do mundo", afirmou Rodríguez.

“Não permitiremos que pautas nocivas aos nossos costumes sejam impostas ao país com a alegação de que se trata de temas adotados por agências internacionais, cujos representantes são burocratas não eleitos pelos povos de suas respectivas nações", acrescentou o onovo ministro.

Nesta terça (1º), dia da posse de Jair Bolsonaro como presidente da República, Rodríguez já afirmou que o MEC terá uma subsecretaria responsável por "iniciativas cívico-militares".

Nesta quinta (3), Rodríguez deverá participar da primeira reunião ministerial convocada por Bolsonaro.

Segundo o MEC, o novo ministro já tem em mãos relatório técnico atualizado contendo as principais ações de todos os programas da pasta em andamento, incluindo o detalhamento orçamentário.

Discurso

Rodríguez afirmou que o presidente Jair Bolsonaro cruzou o país para ouvir as demandas da população e “prestou atenção à voz entrecortada de pais e mães reprimidos pela retórica marxista que tomou conta do espaço educacional”.

“À agressiva promoção da ideologia de gênero somou-se a tentativa de derrubar as nossas mais caras tradições pátrias. Essa tresloucada onda globalista, tomando carona no pensamento gramsciano, que num irresponsável pragmatismo sofístico, passou a destruir um a um os valores culturais em que se segmentam nossas instituições mais cara, família, igreja escola, o estado e a pátria”, disse.

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/01/02/ricardo-velez-rodriguez-assume-ministerio-da-educacao-em-cerimonia-em-brasilia.ghtml