Câmara aprova projeto que reforça proibição de promoção automática em escolas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 8200/14, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que reforça a proibição de alunos se classificarem para qualquer série ou módulo da educação básica (ensino médio e fundamental) por meio de promoção automática.

A proposta segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Hoje a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9394/96) diz que a classificação em qualquer série, exceto na primeira do ensino fundamental, será feita por promoção (para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série anterior na própria escola); mediante transferência (para candidatos procedentes de outras escolas); ou por meio de avaliação elaborada pela escola. O projeto altera a lei, acrescentado que será proibida, em qualquer hipótese, a promoção automática.

O parecer do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e da emenda da Comissão de Educação, com subemenda de técnica legislativa.

A emenda estabelece que a proibição não valerá para a educação infantil e ressalva a autonomia dos sistemas de ensino para a organização do ensino em ciclos, conhecidos como progressão continuada. Nesse sistema, há um alargamento do conceito de período escolar, baseando-se em ciclos em vez de anos, sendo possível, por exemplo, um ciclo letivo que ultrapasse os 200 dias letivos previstos na legislação de regência da educação.

O deputado Luiz Couto (PT-PB) considera o projeto de lei desnecessário, pois, segundo ele, a chamada promoção automática já contraria diversos dispositivos da LDB.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-8200/2014

Reportagem – Lara Haje 
Edição – Rachel Librelon

camara.leg.br

Undime e o Consed lançam oficialmente Guia de Implementação da BNCC durante videoconferência na próxima terça (29)

undime.org.br

Na próxima terça-feira, 29 de agosto, o Guia de Implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) será oficialmente lançado pela Undime e pelo Consed. Para tanto, será realizada uma videoconferência, por meio do Conviva Educação, às 10 horas.

Acesse AQUI o Guia

Para assistir, basta acessar, o link: http://bit.ly/2wniC5b 

O Guia de Implementação traz orientações práticas e sugestões de planos de ação, que buscam responder a dúvidas e apoiar os trabalhos que envolvem questões como por onde começar e como organizar o processo, quem envolver, como comunicar.

Para elaboração do documento, um grupo de trabalho composto por técnicos indicados pela Undime e pelo Consed conduziu a produção dos materiais, com o apoio técnico do Movimento pela Base e da Comunidade Educativa Cedac. Durante a produção, uma equipe formada por 53 coordenadores estaduais da BNCC – um representante da Undime e um do Consed por estado – avaliou a estrutura do Guia e contribuiu para a sua construção.

Para aqueles que quiserem enviar dúvidas sobre o assunto para que elas sejam respondidas durante a videoconferência, basta acessar o link http://bit.ly/2v59kLr e registrá-las.

Videoconferência de lançamento do Guia de Implementação da BNCC
Data: 29 de agosto de 2017, terça-feira
Horário: 10 horas
Link para acessar a videoconferência: http://bit.ly/2wniC5b   
Link para registrar dúvidas: http://bit.ly/2v59kLr

Fonte: Undime

Prova Brasil: Em turmas com mais repetentes, alunos têm desempenho pior

Estudo com dados da Prova Brasil mostra que, em salas com estudantes atrasados, notas dos que estão na idade adequada são até 20 pontos mais baixas

Por Da redação

Estudantes em turmas com grande proporção de repetentes tendem a ter desempenho pior, mostra levantamento feito pela consultoria IDados, com informações da Prova Brasil 2015. Segundo o relatório, nessas turmas, todos os alunos têm notas mais baixas – mas o impacto é mais sentido por aqueles que estão na idade adequada, que podem ter notas até 20 pontos menores.

Na análise das notas de escolas de ensino fundamental, a pesquisa mostrou que alunos na idade correta, no 5º ano, tiram em média 217,1 em matemática quando estão em uma turma com grande proporção de repetentes. Em turmas com poucos alunos atrasados, a nota é 235,5, diferença de 18 pontos, número bastante elevado de acordo com a escala do exame. A desvantagem é menor para alunos atrasados com pares também atrasados: a nota cai, em média, 7,6 pontos.

Estudo anterior, feito com dados 426 escolas municipais do país, já havia mostrado que turmas com baixos resultados na Prova Brasil tendem a ter uma parcela muito elevada de alunos repetentes: 31,8%. Classes de alto desempenho costumam apresentar, em média, até 12% de alunos atrasados.

“No Brasil a repetência nas escolas públicas é um fenômeno de massa, diferente do que ocorre em países desenvolvidos, em que o atraso é um evento raro e ocasional. Aqui, a proporção de alunos repetentes é tão elevada que forma um grupo grande dentro de sala de aula com incidência maior de dificuldades, o que acaba alterando o posicionamento de todos os alunos”, explica João Batista Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto, organização não governamental que promove a alfabetização em redes públicas de ensino.

Baixo desempenho

Uma das principais razões para o baixo desempenho é que a reprovação, nas escolas públicas brasileiras, faz com que o aluno que não aprendeu e, por esse motivo, não passou de ano, reveja o mesmo conteúdo, com a mesma metodologia de ensino e cobrança da matéria. Ou seja, se o estudante não aprendeu, seja por falta de conhecimentos anteriores, seja porque está exposto a um ensino ruim, não terá alternativa para aprender de outra forma.

Sistemas de ensino avançados costumam lidar com a reprovação de outras maneiras. O atraso no ano escolar é decidido em conjunto com a família e, no ano seguinte, o estudante é submetido a programas de reforço ou outras opções para seguir com o aprendizado.

“No Brasil, a reprovação penaliza fortemente o estudante, mas, o sistema de ensino, em si, não sofre com isso. Somos muito bons em avaliar o nível de conhecimento do estudante, mas não sabemos o que fazer quando esse nível é baixo”, diz Oliveira.

Melhores notas

Estudos indicam que a melhor opção para lidar com a reprovação é evitá-la, promovendo um ensino de qualidade desde as séries iniciais. Nesse período, professores experientes e bem preparados para as disciplinas de língua portuguesa, matemática e ciências costumam evitar que os alunos repitam de ano ao longo da vida estudantil. Outros mecanismos que impedem as reprovações são o acompanhamento sistemático dos estudantes e a recuperação paralela, com o apoio do corpo docente.

“Paliativos, como a promoção automática, que não puxa as médias para baixo, mas também não tem eficiência para o aprendizado, não resolve o problema. Existem diversas soluções para o problema, testadas em escolas ao redor do mundo, para evitar que o aluno assuma a culpa, sozinho, pelos maus resultados”, diz Oliveira.

http://veja.abril.com.br/

Mais de 250 mil pessoas se inscreveram em concurso da Seduc

Governo disponibilizou, ao todo, 5.748 vagas para professores, técnicos e apoio. Candidato poderá conferir os dados da inscrição e do pagamento a partir do dia 29

Viviane Saggin | Seduc-MT 

O concurso da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) chamou a atenção de quem pretende trabalhar nas escolas de Mato Grosso. A pasta registrou 250.553 inscrições para o certame, que é organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). O prazo para inscrição se encerrou no último dia 15 de agosto.

Os cargos mais concorridos são de Apoio Administrativo Educacional (AAE), que soma 111.615 inscritos, seguido pelo de Técnico Administrativo Educacional (TAE), com 93.318 candidatos. Já para as vagas de Professor da Educação Básica foram contabilizadas 45.620 inscrições.

De acordo com o secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Marco Marrafon, o grande número de inscritos no concurso da Seduc é reflexo de um amplo programa de valorização dos servidores implementado nesta gestão. Desde o início de 2015, os profissionais da Educação tiveram 44,5% de valorização salarial.

"Hoje pagamos um dos melhores salários do país, porque a gestão Pedro Taques vê a Educação como prioridade. E o grande número de inscritos no concurso mostra que todos sabem que hoje a educação pública de Mato Grosso tem um rumo. Estou muito satisfeito, pois teremos uma grande e saudável concorrência - e quem vai ganhar com isso, ao final do processo, são nossos alunos", afirmou.

Cuiabá é o polo com mais profissionais interessados no ingresso na carreira de servidor público, com 97.768 candidatos. Rondonópolis é o município com o segundo maior número de inscritos, com 31.914 interessados. O terceiro polo com mais inscrições registradas é Cáceres, com 18.271 candidatos.

Para conferir se os dados foram recebidos e o pagamento processado, o candidato deverá acessar o site do IBFC (www.ibfc.org.br), por meio do link “Situação da inscrição”, a partir de 29 de agosto.

Ao todo, são 5.748 vagas disponíveis, sendo 3.324 para o cargo de Professor da Educação Básica, 1.496 para Apoio Administrativo Educacional (AAE) e 928 para Técnico Administrativo Educacional (TAE), além de cadastro de reserva de 50% do total de vagas.

Inovação

O concurso da Seduc faz parte do Pró-Escolas, maior programa de ações e investimentos da história da educação de Mato Grosso, que visa à melhoria da qualidade do ensino nas escolas estaduais.

Com salários iniciais de R$ 3.640,34 (professor), R$ 1.456,11 (TAE) e R$ 1.167,12 (AAE), todos para 30 horas semanais, o certame traz uma iniciativa inédita no país, que é um processo seletivo com quatro fases eliminatórias para professores da educação básica.

A primeira fase será composta por uma prova objetiva de múltipla escolha, com 70 questões, e a segunda fase por uma redação e uma prova dissertativa com quatro questões, sendo três da disciplina específica e uma relativa às políticas públicas de educação.

Os classificados para a terceira fase passarão por uma avaliação didática com apresentação de uma aula, cujo conteúdo deverá ser pré-determinado, na área específica de atuação, com duração de 20 minutos para apresentação e 10 minutos para questionamentos da banca avaliadora.

A quarta e última fase será a de avaliação de títulos, também de caráter classificatório.

Já para os cargos de Técnico Administrativo Educacional (TAE) e Apoio Administrativo Educacional (AAE), o processo será diferente.

Candidatos a TAE farão, na primeira fase, uma prova objetiva de múltipla escolha de caráter eliminatório, composta por 60 questões e, na segunda, redação e prova dissertativa também com quatro questões, sendo três da disciplina específica a que concorre a uma vaga, e uma relativa às políticas públicas de educação.

Os que concorrerão a uma vaga para AAE passarão apenas por uma etapa, que será uma prova objetiva de múltipla escolha de 50 questões, de caráter classificatório e eliminatório. Vale ressaltar que também haverá nota de corte de 5,0 pontos para ambos os cargos.

As avaliações serão aplicadas nos municípios de Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Juara, Juína, Matupá, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Sinop e Tangará da Serra, em locais que serão divulgados em breve.

http://www.mt.gov.br/

Seduc disponibiliza Cadernos Pedagógicos para alunos se prepararem para a Prova Brasil

A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) divulgou nesta quarta-feira (16.08) os Cadernos Pedagógicos para alunos dos Ensinos Fundamental e Médio, destinados à avaliação da Prova Brasil. No material, alunos e professores poderão desenvolver atividades nas áreas de Matemática e Língua Portuguesa.

De acordo com a Superintendente de Educação Básica, Mirta Kehler, os cadernos pedagógicos além de prepararem os alunos e os docentes para a Prova Brasil, permitem ainda que os alunos desenvolvam outras habilidades e conhecimentos, que gradativamente contribuem com o desenvolvimento integral dos estudantes.

"Nos cadernos, o professor encontrará a relação entre esse descritor e os objetivos da aprendizagem de ciclo, no caso do Ensino Fundamental; e no caso do Ensino Médio, apresentam-se metas do ano aos descritores, com a definição do que eles constituem", disse Mirta.

Segundo ela, para ambos os níveis os cadernos apresentam sugestões e possíveis sequências de trabalho que possibilitam as aprendizagens específicas de cada descritor. "As atividades pretendem ser provocadoras de novas discussões e propiciar a identificação de alguns conhecimentos básicos da leitura e da matemática".

A disponibilização dos cadernos faz parte do eixo Ensino do Programa Pró-Escolas, que tem como objetivo facilitar o trabalho em sala de aula, permitindo a multiplicação do material de forma íntegra ou por partes, ou ainda a projeção do material com uso de projetor para uso em sala de aula.

Clique aqui para acessar os cadernos:

5º Ano – Língua Portuguesa

5º Ano – Matemática

9º Ano – Língua Portuguesa

9º Ano – Matemática

3º Ano do Ensino Médio – Língua Portuguesa

3º Ano do Ensino Médio – Matemática

Yuri Ramires
Seduc-MT

seduc.mt

Câmara aprova prioridade para professores na restituição do IR, logo após idosos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1465/11, do Senado, que concede aos professores prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A proposta acrescenta dispositivo à Lei 9.250/95, que regulamenta o IRPF, para determinar que terão prioridade no recebimento da restituição do IR, logo após os idosos, os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Atualmente, conforme o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), pessoas com idade igual ou superior a 60 anos já têm prioridade no recebimento da restituição do IR.

O parecer do relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto, com emenda de redação, e pela injuridicidade do PL 3000/11, apensado. O projeto rejeitado concede prioridade aos contribuintes maiores de 65 anos que tenham rendimentos tributáveis em valor igual ou inferior a R$ 30 mil.

Já aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, o projeto, de caráter conclusivo, segue para a sanção presidencial, caso não haja recurso para apreciação em Plenário.

O autor do Projeto no Senado Federal é o Senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-1465/2011

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

camara.leg.br

Malala é aprovada para estudar na Universidade de Oxford

(Foto: Afolabi Sotunde/Reuters)

Paquistanesa cursará filosofia, política e economia.

A jovem paquistanesa Malala Yousafzai, a Nobel da Paz que sobreviveu a um atentado por defender o direito das mulheres à educação em seu país, anunciou nesta quinta-feira (17) que fará a graduação na Universidade britânica de Oxford.

So excited to go to Oxford!! Well done to all A-level students - the hardest year. Best wishes for life ahead! pic.twitter.com/miIwK6fNSf

— August 17, 2017

"Estou muito feliz de ir para Oxford!", tuitou a jovem, de 20 anos, junto com uma fotografia da mensagem da universidade, confirmando sua admissão em filosofia, política e economia.

O anúncio foi feito no dia em que os estudantes do Reino Unido, onde Malala encontrou refúgio após o atentado sofrido no Paquistão, receberam as notas do grande exame que acontece no final do ensino médio e que determina para qual universidade cada um terá condições de ir.

Malala não revelou suas notas, mas parabenizou todos os que fizeram a prova, desejando-lhes "o melhor na vida".

A paquistanesa tinha 15 anos quando um talibã atirou em sua cabeça, dentro do ônibus que a levava para a escola no vale de Swat, no Paquistão.

Ela foi levada para um hospital da cidade inglesa de Birmingham, onde passou a viver com sua família, seguindo seus estudos e seu ativismo.

Em 2014, quando tinha 17 anos, foi agraciada com o Prêmio Nobel da Paz junto com o indiano Kailash Satyarthi. Este último ganhou reconhecimento por sua defesa dos direitos das crianças.

http://g1.globo.com/educacao/noticia/malala-e-aprovada-para-estudar-na-universidade-de-oxford.ghtml

Concurso Seduc MT: inscrições aé 15/08

MPE considera legal reposição de aulas aos sábados em MT

O promotor de justiça Miguel Slhessarenko Júnior indeferiu o pedido de instauração de inquérito civil para apurar o ajuste do calendário escolar de 2017 da rede estadual de ensino, que prevê reposição de aulas aos sábados em virtude da greve dos profissionais da educação, em 2016. A representação foi impetrada pelo Colegiado de Diretores de Cuiabá e Vale do Rio Cuiabá (CDC).

Em sua decisão, o promotor apontou que a reposição não ultrapassa a jornada de trabalho, tendo em vista que o calendário acadêmico ficou prejudicado com a greve.

Slhessarenko afirma que a demanda é reivindicação de classe, matéria de cunho meramente administrativo, bem como de atuação sindical, cabendo à administração pública a análise da conveniência e oportunidade de ações voltadas à solução do caso. 

Nesse aspecto, ressalta que a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) já havia se posicionado no sentido de que a reposição aos sábados é necessária devido à greve geral deflagrada pelos servidores públicos no ano passado. Salienta também que o órgão tomou todas as medidas cabíveis para cumprir de forma integral a Lei n. 9.394/96, visando ao benefício dos estudantes mato-grossenses. 

A lei exige ao poder público a garantia de carga mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias efetivos de trabalho, sendo que cada unidade escolar possui autonomia para se organizar de acordo com a diretriz.

A decisão aponta ainda que não existem elementos fáticos ou jurídicos que configurem lesão ou ameaça de lesão a direitos difusos e coletivos, não existindo motivos para a instauração de Ação Civil Pública.

folhamax

Seduc-MT enviará mensagem aos pais quando estudantes faltarem à aula

Yuri Ramires | Seduc-MT 

Foto: Junior Silgueiro/Seduc-MT

Pensando na importância dos pais e responsáveis acompanharem de perto a rotina escolar de seus filhos, a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) lançou o projeto de Correção de Fluxo, uma ação do eixo Ensino do Pró-Escolas. A partir do dia 21 de agosto, os pais dos alunos das escolas estaduais serão avisados por mensagem de texto, no celular, sobre as faltas dos filhos durante os dias letivos.

Desenvolvido pela Mira Educacional, parceira da Seduc no projeto, um aplicativo será disponibilizado aos professores, que terão acesso a um diário de classe eletrônico onde poderão lançar as notas e o controle de frequência dos alunos. Em tempo real, assim que for feita a chamada, o aluno faltoso terá os pais ou responsáveis avisados por meio de uma mensagem de texto no celular. Ao mesmo tempo, a Seduc também será avisada e saberá como anda a frequência de cada estudante.

Para o secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Marco Marrafon, a escola e a família devem andar juntas para melhorar não só a frequência, mas também a aprendizagem dos alunos.

“Muitas vezes, a infrequência precede a evasão, a desistência dos estudos, com consequências diretas no insucesso profissional e pessoal do jovem. A evasão gera a exclusão e praticamente mata uma biografia. Por isso nosso esforço de criar ferramentas que ajudem a manter o estudante na escola. A parceria com os pais é crucial”, disse o secretário.

Segundo a secretária adjunta de Gestão Educacional e Inovação da Seduc, Marioneide Kliemaschewsk, o projeto tem como objetivo fazer com que a escola e a família caminhem juntas. “Essas ações visam melhorar a aprendizagem dos estudantes e, para garantir isso, eles precisam estar na escola. O aplicativo vai ajudar também nesse quesito”, afirmou.

O projeto será aplicado, inicialmente, em 240 escolas, que atendem alunos do 6º Ano do Ensino Fundamental até o Ensino Médio. Para acessar o aplicativo, os professores não vão gastar o pacote de dados do celular, já que funciona em lugar sem Wi-fi ou 3G. As mensagens de texto encaminhadas aos pais também não vão gerar custos aos professores.

Cadastramento

Hesloan Maia, do Núcleo de Fluxo Escolar Pró-IDEB, comentou que, para o aplicativo funcionar, é necessário que os pais façam o cadastro. “A participação dos pais é essencial para o funcionamento da ferramenta. Portanto, eles precisam se cadastrar pelo Facebook, colocando o CPF e gerando uma senha, ou pelo telefone 0800 87 87 900. Em seguida, é só aguardar o projeto entrar em funcionamento para receber os acompanhamentos”, disse.

Maia explicou ainda que, se o aluno faltou a uma primeira aula de Língua Portuguesa, por exemplo, os pais e/ou responsável cadastrado receberão a mensagem informando que o aluno perdeu a aula da disciplina. O mesmo acontece caso ele falte à segunda, informando que ele perdeu duas aulas. “Caso ele falte a terceira, e só apareça depois, ele ganha falta pelo dia todo, tendo perdido metade do dia letivo. Ainda assim, os pais e/ou responsáveis serão avisados da situação”.

Anjos da Escola

O projeto Anjos da Escola será parceiro da Correção de Fluxos. O programa que está sendo implantado nas escolas visa a combater a indisciplina, a infrequência e a infração nas unidades de ensino.

Conforme a secretária Marioneide, o Anjos da Escola chega como uma das ações pensadas para melhorar a sociedade.

“Quando o aluno obtiver três faltas, ele passará pelo atendimento. Ele será ouvido pela mediação escolar junto ao Anjos. Ele será ouvido pela equipe, que vai tentar compreender qual o motivo das faltas. A perspectiva é resgatar esse estudante”.

Entre as escolas selecionadas para participar do projeto, estão a EE Presidente Médici, Liceu Cuiabano e André Avelino, em Cuiabá, além de outras pelo Estado.

Para acessar a lista de cadastro, clique aqui.

“Dia D”

Na próxima semana, a secretária Marioneide e a equipe de Núcleo Escolar Pró-IDEB vão percorrer quatro regiões de Cuiabá para apresentar o aplicativo para a comunidade escolar.

O primeiro encontro do Dia D será em 15 de agosto, na Escola Estadual Presidente Médici, às 9h, e vai envolver dez escolas da rede. Pais e professores vão poder interagir com a equipe da Seduc, tirando suas dúvidas e até mesmo fazendo seus cadastros no aplicativo.

mt.gov

Publicação ‘Políticas para o Ensino Médio e desigualdades escolares e sociais’

Na segunda-feira, 07 de agosto, aconteceu na Biblioteca Alceu Amoroso Lima, em São Paulo, o lançamento do livro ‘Políticas para o Ensino Médio e desigualdades escolares e sociais’, que apresenta pesquisa realizada pelo Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), com apoio da Fundação Tide Setubal. A publicação é fruto da parceria com a Editora Moderna/Fundação Santillana.

Antonio Augusto Gomes Batista, Coordenador de Desenvolvimento de Pesquisas do Cenpec, apresentou as linhas gerais da pesquisa destacando os impactos da oferta concomitante da matrícula em tempo integral e parcial e suas consequências para o aumento das desigualdades e, como as percepções e reações das escolas contribuem para acirrar certas características das políticas.

A segunda etapa do evento expôs as mesas “Das políticas nacionais de educação à implementação nos estados”, com o secretário de Estados de Educação e Esporte do Acre, Marco Antônio Brandão Lopes e André Lázaro, diretor da Fundação Santillana, e a seguinte, “Como as políticas chegam às escolas”, composta por Cecília Resende, superintendente de Juventude, Ensino Médio e Educação Profissional da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais e a diretora da Escola Estadual Oswaldo Catalano, Hélida Lança, com mediação de Paulo Saldanã, setorista de Educação do jornal Folha de S.Paulo e diretor da Associação de Jornalistas de Educação – Jeduca.

A publicação ‘Políticas para o Ensino Médio e desigualdades escolares e sociais’ tem como público-alvo gestores escolares e de secretarias de Educação e tem como objetivo contribuir para a reflexão e formulação de políticas para o Ensino Médio.

Clique aqui e faça o dowload da sua edição 

Cenpec.org

Coordenadoria de Microplanejamento ganha área no site da Seduc

Entrou no ar, no site da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), o espaço dedicado à Coordenadoria de Microplanejamento da Estrutura Escolar, que tem como objetivo reordenar a demanda e a estrutura física das unidades, por meio de levantamento e atualização do banco de dados.

Para acessar à área, é necessário entrar na página da Seduc (http://www.seduc.mt.gov.br) e acessar o menu, do lado esquerdo, clicando em Microplanejamento, última opção do menu.

O usuário será redimensionado à página da coordenadoria, onde poderá consultar todas as escolas da rede estadual, bem como as assessorias pedagógicas e os Cefapros, por meio do Mapa Educacional Interativo de Mato Grosso.

Nele, as unidades já estão separadas de acordo com sua atuação. No caso das escolas, por exemplo, foram divididas em: Escolas Regulares, Escolas Plenas, Cejas, Campo, Indígenas, Quilombolas, Educação Especial, Escola Militar e Creches.

Ao selecionar a opção da escola desejada, o usuário poderá ter informações detalhadas da unidade, como nome, município, localização, etapa ofertada, porte e até os resultados obtidos em avaliações como o IDEB.

No portal, o usuário também poderá ter acesso a arquivos e documentos, como portarias e manuais das áreas de ensino ofertadas no Estado. 

Yuri Ramires
Seduc-MT

SEDUC

Glossário Ceale: termos de alfabetização, leitura e escrita para educadores

O que é um ambiente alfabetizador? Qual a diferença entre gêneros e tipos textuais? Como se dá o processo de decodificação? Essas são algumas das questões que o Glossário Ceale pretende esclarecer. A publicação foi desenvolvida traz  conceituações de termos de alfabetização, leitura e escrita, tendo como público educadores em geral. São quase 200 verbetes escritos por colaboradores de diferentes instituições no Brasil e no exterior, cada um em sua especialidade.

Além das definições, traz também contextualização, referências bibliográficas e aplicação na prática pedagógica. O acesso é simples, gratuito e online: www.ceale.fae.ufmg.br/glossarioceale

Glossário Ceale: termos de alfabetização, leitura e escrita para educadores / Isabel Cristina Alves da Silva Frade, Maria da Graça Costa Val, Maria das Graças de Castro Bregunci (orgs). Belo Horizonte: UFMG/Faculdade de Educação, 2014.

Ceale

Educação: retrato de uma rede doente

foto: Junior Silgueiro/GComMT

Objetivando alertar os gestores de Cuiabá e Várzea Grande quanto ao quadro crescente de licenças médicas concedidas aos profissionais de educação, das redes municipais de ensino, o Tribunal de Contas de Mato Grosso recomendou aos prefeitos e secretários municipais de Educação que promovam o aprimoramento da estrutura do setor de atendimento psicossocial, com equipe multidisciplinar, suficiente para ampliar o número de visitas à unidades escolares. Orientou, ainda, que analisem, com mais rigor, os documentos e exames a serem solicitados aos candidatos aprovados em concurso público, a fim de detectar doenças incapacitantes, preexistentes e incompatíveis com o exercício do cargo de ingresso. Além disso, os gestores das Secretarias Municipais de Saúde de Cuiabá e Várzea Grande deverão apresentar, num prazo de 90 dias, um Plano de Metas para cumprimento das recomendações feitas na auditoria operacional, sobre a concessão de licenças e no absenteísmo de professores de Cuiabá e Várzea Grande, julgada pelo Pleno do TCE de Mato Grosso, na sessão plenária desta terça-feira, 1º de agosto.

Ainda em 2015, quando o TCE realizou auditoria operacional na gestão do Ensino Fundamental em Mato Grosso, evidenciou-se que 85,7% dos 21 municípios avaliados não possuem mecanismos de controle suficientes que permitam acompanhar a evolução dos afastamentos de professores, assim como suas motivações. Em 2016 iniciou-se um novo levantamento, que teve como objeto mensurar a atuação da gestão de recursos humanos para mitigar os afastamentos motivados por licenças médicas e readaptações. A auditoria operacional, realizada pela Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais do TCE, relatada pelo conselheiro Antonio Joaquim, focou na identificação das principais causas e doenças motivadoras dos afastamentos; na avaliação da gestão e monitoramento das concessões de licenças médicas; na identificação das ações e programas adotados na prevenção laboral; e na análise da evolução das licenças médicas e o impacto nos gastos de pessoal. "O objetivo desse trabalho foi identificar os problemas e propor soluções no enfrentamento da evolução do afastamento dos professores. Queremos contribuir com os gestores para a fixação desses profissionais em sala de aula.", comentou Antonio Joaquim.

Considerando o quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal de Cuiabá, verificou-se que, para cada três servidores efetivos, afastados de suas funções devido a tratamento de saúde, licença para acompanhamento de familiar e readaptações, um é professor. No que se refere aos professores, houve crescimento de 100,42% nos casos de licenças-saúde e de 64,55% no de readaptações. Quanto ao número de auxílios-doença, foi identificado um decréscimo acentuado de 1.084 em 2014, para 430 em 2016. Assim, em 2014, os afastamentos de professores foram equivalentes a 55,46% do quadro geral de licenças, auxílios-doença e readaptações dos demais profissionais do município. Em 2016, esse percentual caiu para 47,45%.

É importante destacar que, para cada professor afastado, a gestão municipal é obrigada a contratar um docente temporário para substituí-lo em sala de aula. Em 2015, foram realizadas 667 contratações de professores temporários para substituir profissionais do magistério em licenças médicas, que foram responsáveis por um impacto financeiro de R$ 1.569.732,24. Ao comentar sobre a atuação do TCE, no levantamento das informações sobre as licenças médicas dos professores, o conselheiro Valter Albano ressaltou o desafio que deve ser enfrentado pelos gestores na área da educação. " Não se trata de buscar culpados, mas de ter a noção exata de que o problema é grave, pois os percentuais de licenças na educação pública são muito maiores que na área privada. Esse trabalho de auditoria deve servir como reflexão para as autoridades públicas dos dois municípios", disse.

foto: Aline Coelho/Sejudh/MT

A auditoria ainda apontou as principais doenças que ocasionam o afastamento de sala de aula: transtornos mentais e comportamentais (depressão, síndrome de pânico, ansiedade, transtorno de humor e Síndrome de Burnout) e as doenças do sistema osteomuscular (DORT/LER, tendinite, artrose, artrite e tenossinovite). Num questionário aplicado pela equipe de auditoria do TCE, diretores, coordenadores pedagógicos e professores afirmam que os afastamentos são ocasionados pela insuficiência de ações de promoção à saúde dos trabalhadores da educação; deficiências na infraestrutura das escolas e salas de aula; carga horária excessiva e conflitos entre professores e alunos; além de insuficiência de capacitação e infraestrutura para a educação especial. Dos professores respondentes ao questionário presencial aplicado nas unidades escolares visitadas, 97,4% disseram que nunca havia participado de programa de promoção à saúde realizada pela Secretaria Municipal de Educação e 91,9% consideram importante a implantação de ação dessa natureza para a toda a rede de profissionais do magistério.

No caso de Várzea Grande, a Secretaria Municipal de Educação informou que, na rede municipal, o custo médio dos afastamentos de professores é de R$ 175.865,34. Expôs, ainda, que o afastamento da maioria desses profissionais se dá em decorrência de doenças psíquico-emocionais. No entanto, segundo os auditores, foi recomendado que a Prefeitura de Várzea Grande elabore e mantenha atualizado levantamento acerca das concessões de licenças de professores para tratamento de saúde, readaptações e acompanhamento de pessoa da família, de forma a identificar, no mínimo: a quantidade e períodos de afastamentos, as principais causas das licenças, as principais doenças relacionadas a esses afastamentos, o perfil dos profissionais que mais se licenciam, os custos decorrentes das licenças e a análise histórica do panorama municipal nos últimos anos.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Município de Cuiabá possui 82 unidades escolares em sua rede de Ensino Fundamental, com 29.129 alunos matriculados, dos quais 93,33% estão na zona urbana e 6,67% na zona rural. Várzea Grande, por sua vez, conta com 61 unidades escolares em sua rede de Ensino Fundamental, com um quantitativo de 15.569 matrículas, sendo 92,14% na zona urbana e 7,86% na zona rural.

Veja um estudo sobre A voz do professor - Aspectos do sofrimento vocal profissional (SINPRO, 2009)

Veja mais: INTEIRO TEOR

VOTO

tce.mt

Eventos discutem políticas para valorização da diversidade linguística de Mato Grosso

O 1º Congresso de Línguas Indígenas de Mato Grosso e a 2ª Jornada dos Povos do Brasil reuniu, entre os dias 28 a 30 de julho, mais de 500 estudantes da Faculdade Intercultural Indígena, pesquisadores da temática indígena oriundos de diferentes universidades do país e docentes da rede pública, em três dias de atividades científicas, acadêmicas e culturais.

“Não podemos perder nossos costumes, nossa dança, nossa música, nossa língua. Se nós esquecermos nossa língua, não somos nada. Não seremos brancos, nem índios. Muito importante continuar ensinando nossa língua, conhecimento nosso, tradicional”, assim o Cacique Megaron Txucarramãe, representante dos povos indígenas e comunidades tradicionais, resumiu a importância dos eventos realizados na Unemat em Barra do Bugres.

Em Mato Grosso estão distribuídos cerca de 38 povos indígenas, falando em torno de 34 línguas não aparentadas geneticamente e há indícios de outras nove etnias não contatadas. Os eventos realizados na Unemat abriram espaço de diálogo, discussão e reflexão sobre a situação sociolinguística desses indígenas do estado.

“Grande parte desses povos, com suas línguas ancestrais, estão constantemente ameaçados, sem contar a carência de políticas públicas mais coerentes com suas necessidades. De modo urgente, é preciso discutir as condições das línguas indígenas em Mato Grosso, propor e colocar em prática políticas linguísticas que garantam a sua sobrevivência e fortalecimento” afirmou a coordenadora do curso de licenciatura Intercultural Indígena, Mônica Cruz.

Nesse sentido, o diretor da Faculdade Intercultural Indígena, professor Adaílton Alves, explicou a importância acadêmica e, sobretudo, política desse encontro. “Política no sentido de dar voz a essa manifestação e diferença do estado de Mato Grosso, que a gente muitas vezes não percebe a própria força quando está na academia”, disse.

São mais de 120 trabalhos inscritos, dos quais 80 são de egressos ou alunos da Faculdade Indígena Intercultural. “Em todas as mesas do evento, há palestrantes indígenas, doutores ou mestres egressos da Faculdade Indígena. Temos essa perspectiva de valorizar também a formação que eles tiveram”, falou Adaílton.

O Congresso propõe três grandes eixos temáticos de discussão: descrição e documentação de línguas indígenas, alfabetização em línguas indígenas e políticas linguísticas. O objetivo é favorecer a formação de grupos de pesquisa, implementar políticas linguísticas para a valorização e fortalecimento das línguas nativas e demonstrar a pluralidade linguística de Mato Grosso.

Pioneirismo

A reitora Ana Di Renzo falou do desafio de pensar um programa intercultural. “Temos que levar para vocês o conhecimento do homem branco, mas pensar como vocês, que têm o conhecimento de tantas línguas, podem nos ajudar a compreender toda uma série de conceitos que nós não acessamos. Contem comigo, no que eu puder fazer para fortalecer uma politica linguística do estado de Mato Grosso, que compreenda o tamanho do patrimônio imaterial que nós temos”.

Representando a Secretaria de Estado de Educação, Sebastião Ferreira, lembrou que as disposições legais também garantem que as escolas indígenas trabalhem, a princípio, a alfabetização na língua materna, tema de grande complexidade. “Sabemos que temos pesquisas de muita qualidade sendo produzidas, mas que precisam ser publicadas, divulgadas, principalmente com as instituições formadoras. Elas precisam conhecer o importante trabalho que é feito em relação à questão indígena do estado de Mato Grosso. Nós entendemos a importância da Unemat nesse quesito”.

A Unemat é pioneira na América Latina na oferta de cursos específicos e diferenciados para indígenas, sendo exemplo para a criação de diversos cursos em que as características dos povos indígenas são respeitadas. Além da Faculdade Indígena, a Unemat destina 5% das vagas de todos os cursos regulares aos povos indígenas de Mato Grosso.

MT: Recadastramento de servidores ativos começa na próxima terça-feira (01/08)

Lorena Bruschi | Seges-MT 

A | A

Entre 1° de agosto e 29 de setembro será realizado o recadastramento dos servidores efetivos e comissionados e empregados públicos do Estado de Mato Grosso. A atualização cadastral para comprovar o efetivo exercício está prevista no decreto nº 1120, publicado nesta sexta-feira (28.07), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Profissionais contratados, aposentados, servidores que entraram em exercício a partir de 1º de julho e que se aposentarem durante o período de recadastramento estão dispensados do procedimento.

O processo foi modernizado e será feito pela primeira vez de modo 100% online, sem impressão de papel. Para o secretário de Estado de Gestão em exercício, Ruy Fonseca, o novo sistema de recadastramento trará mais agilidade, além da economia de papel pelo poder público.

“É importante que o servidor fique atento ao prazo do recadastramento para que não ocorra como em anos anteriores, que tivemos servidores inadimplentes. Com toda a praticidade do sistema deste ano, não há motivos para deixar para a última hora”, explica.

Conforme o gerente de Indicadores de Pessoal da Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT), Jomair Robson Silva, é importante ressaltar que sem e-mail particular não é possível iniciar o recadastramento. Isso quer dizer que tanto um e-mail pessoal, quanto o e-mail particular institucional serão válidos, no entanto, não serão aceitos e-mails setoriais.

No recadastramento do ano passado, 1122 servidores deixaram de realizar a atualização cadastral e tiveram os salários bloqueados até a regularização. Portanto, é de suma importância que o servidor faça o recadastramento para evitar inconvenientes.

Este ano, além do bloqueio salarial, o servidor que não se recadastrar no prazo previsto responderá Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos. Aquele que inserir informações falsas também será responsabilizado por meio do PAD, e, se for o caso, a aplicação das penalidades previstas em lei.

Além disso, o servidor inadimplente terá que instaurar um processo de regularização, contendo requerimento padrão preenchido, comprovante de conclusão da atualização cadastral extemporânea – que deverá ser impresso ao final da atualização via internet –, e cópia das três ultimas folhas de frequência.

Como será este ano

A partir do dia 1º de agosto estará disponível no site da Seges (gestão.mt.gov.br) o link para realizar o recadastramento. O servidor preencherá o formulário online e, após a conclusão do recadastramento, a chefia imediata receberá uma mensagem por e-mail para atestar com um clique, em tempo real, o recadastramento do servidor no sistema.

Após esta primeira etapa, o servidor receberá um link de confirmação por e-mail, pelo qual deve concluir o recadastramento.

SEGES MT