PEC passa para a União responsabilidade de financiar educação básica

Iara Guimarães Altafin

O Senado pode votar neste semestre proposta de emenda à Constituição que estabelece como responsabilidade da União o financiamento da educação básica pública. A matéria está pronta para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), seguindo depois para dois turnos de votação em Plenário.

A educação básica é formada pela educação infantil (para crianças até cinco anos), ensino fundamental e ensino médio, sendo os dois primeiros níveis prioridade dos municípios e o terceiro, dos estados e do Distrito Federal. À União cabe manter instituições federais públicas de ensino tecnológico e superior, além da função de garantir igualdade de oportunidades educacionais e qualidade do ensino, mediante assistência técnica e financeira aos demais entes.

Para o autor da proposta (PEC 32/2013), senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o Brasil já obteve avanços com a universalização da matrícula pela obrigatoriedade de educação básica. No entanto, ele observa que ainda há muita desigualdade de qualidade do ensino, especialmente pela dificuldade de financiamento municipal. Por isso, ele quer estabelecer o financiamento federal como norma constitucional.

Conforme o senador, as famílias das classes média e alta, que podem pagar pelo serviço privado, em geral matriculam os filhos aos dois anos de idade na pré-escola, em ambientes confortáveis, bem equipados e com professores qualificados. Já para grande parcela da população, a escola “começa aos sete, em prédios decadentes, sem equipamentos adequados, e o dia de aula não passa de duas a três horas, sem complementação. Estes normalmente a abandonam antes dos 15 anos”.

Ele considera que o regime federativo de colaboração entre sistemas públicos de ensino tem resultado no “instituto da irresponsabilidade”, que alimenta “a fábrica de brasileiros marginalizados da cultura letrada e digital em que se converteu a maioria de nossas escolas públicas de educação básica”. Para mudar essa situação e assegurar qualidade ao ensino básico público, ele propõe a federalização da educação.

O relator na CCJ, senador Pedro Simon (PMDB-RS), concorda que não tem ocorrido apoio financeiro da União aos estados e municípios nos níveis esperados, dificultando o acesso igualitário de oportunidades educacionais preconizadas na Carta.

No entanto, Simon apresentou emenda para explicitar que o papel da União de financiamento daeducação básica pública deve ocorrer sem prejuízo de transferências a municípios, estados e DF já especificadas na Constituição Federal.

Ele também incluiu parágrafo para determinar que a União continuará responsável pelo sistema federal de ensino superior. “Sem essa previsão constitucional, os estados poderão ser pressionados a autorizar o funcionamento de cursos superiores e a credenciar instituições de ensino superior para atender a interesses locais, nem sempre condizentes com o esforço de qualificação que o país tem feito ao longo das últimas décadas”, justificou Simon.

O relator também quer manter a responsabilidade da União de “equalizar oportunidades educacionais e padrão uniforme de qualidade do ensino”, o que inclui desde a implantação de estruturas físicas até a implantação de carreira nacional dos profissionais da educação básica pública.

Agência Senado

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/01/08/pec-passa-para-a-uniao-responsabilidade-de-financiar-educacao-basica

Livros de escolas públicas terão versão digital em 2017

Mariana Tokarnia

Da Agência Brasil, em Brasília

Em 2017, todos os livros das escolas públicas terão versão digital. Essa é a estimativa do diretor de Ações Educacionais do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Rafael Torino. Com o livro digital, os estudantes e professores poderão acessar conteúdos interativos, poderão clicar em uma imagem e assistir a um vídeo, poderão selecionar uma palavra e ter acesso a um jogo. Tudo pelo computador ou tablet. Isso facilitará as atualizações. O papel, no entanto, não perderá espaço. 

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"A tecnologia deve entrar de forma gradual e deve entrar de forma complementar ao papel. O papel ainda é a mídia universal, usado por qualquer aluno em qualquer lugar do Brasil, independentemente de condições externas", analisa. Embora a tecnologia já seja uma realidade em muitas escolas privadas, em um universo de mais de 40 milhões de estudantes de escolas públicas de todas as regiões brasileiras, fatores como o acesso à internet, à tecnologia e mesmo à eletricidade devem ser levados em consideração.

As experiências com a digitalização começaram a ser feitas no ano passado, no ensino médio, com a distribuição de tablets aos professores da rede pública. O FNDE comprou a versão PDF de 230 títulos do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) por R$ 20 milhões.

Para 2014, a digitalização já foi pensada no edital. Os livros que serão distribuídos este ano pelo programa trazem um elemento a mais, os chamados objetos educacionais digitais. São vídeos e jogos educativos disponibilizados em DVDs, que podem ser livremente copiados pelos estudantes. O material será disponibilizado também online. O custo para o FNDE foi R$ 68 milhoes - o total gasto com os livros chegou a R$ 570 milhões.

A oferta de conteúdos digitais era optativa no edital, cerca de 45% dos livros têm materiais digitais. Esses livros serão entregues aos estudantes do 6º ao 9º ano. Para o próximo ano, cujo foco será o ensino médio, o edital pedia também opcionalmente o livro digital. Segundo Torino, 85% das propostas recebidas têm o livro digital. 

"Atualmente é opcional e a maioria já apresentou [a versão digital]", diz Torino. A digitalização trará também outro benefício: a atualização. O edital do livro didático é lançado com dois anos de antecedência. Depois, são três anos até que os livros sejam trocados. "Até lá, Plutão pode deixar de existir", exemplifica o diretor. No papel, a substituição demora e significa mais gastos. Na versão digital, as editoras podem fazer alterações instantâneas pela internet.

http://educacao.uol.com.br/noticias/2014/01/17/livros-de-escolas-publicas-terao-versao-digital-em-2017.htm

Lucas do Rio Verde será referência em educação para o RS

Prefeito Pivetta em reunião com professores

Romilson Dourado

  O Rio Grande do Sul, que foi berço da educação infantil no passado, contabiliza hoje cerca de 200 mil crianças sem pré-escola e, numa tentativa de acabar com esse déficit, anunciou que buscará experiências bem sucedidas em municípios de outras unidades da Federação. E um deles é Lucas do Rio Verde, no médio-norte mato-grossense. Uma comissão de deputados do RS visita o município no próximo mês para conhecer ao menos duas escolas que funcionam em período integral.

Curiosamente quem administra Lucas, inclusive pelo terceiro mandato não consecutivo, é um gaúcho de Caiçara, onde nasceu há 55 anos. Chama-se Otaviano Pivetta (PDT), que ajudou a desbravar o Médio-Norte, numa terra que se tornou uma das mais promissoras a partir de assentamento. Ele figura hoje na lista dos empresários mais bem sucedidos na esteira do agronegócio brasileiro e vai receber seus conterrâneos para debater educação.

No RS, até o Ministério Público e o Tribunal de Contas intercederam junto ao governo para garantir a oferta de vagas na educação infantil e tirar o Estado da ponta de baixo do ranking nacional. Estabeleceram meta de acabar com falta de vagas em creches e escolas infantis até 2016. Por ação do MP, foram criadas no ano passado naquele Estado, que tem 497 municípios, cerca de 30 mil vagas, mas o déficit ainda é de 200 mil. Atualmente, a educação de tempo integral, com exigência de carga horária igual ou superior a 7 horas diárias, só funciona em 29 escolas do RS.

A Assembleia Legislativa aprovou a resolução, apresentada pela deputada Juliana Brizola (PDT), criando uma Comissão Especial para tratar da implementação de escola de tempo integral em todo o Rio Grande. Presidida pela própria pedetista, a comissão realizou no mês passado a primeira audiência pública para debater o assunto. Em comunicado a Pivetta, a deputada gaúcha apresentou o plano de trabalho da comissão e solicitou uma data para a visita técnica a Lucas, a ser definida oficialmente nos próximos dias.

O modelo de educação infantil integral no município, com aproximadamente 65 mil habitantes e que investe 30% do orçamento próprio na educação, tem despertado atenção do país. As escolas são amplas e estruturadas com salas confortáveis e possuem até piscina. O quadro docente passa por qualificação. E os alunos têm acompanhamento sistemático de seus desempenhos escolares. Estado e União em quase nada contribuem em termos financeiros. Praticamente todas despesas ficam com o município. Cada aluno chega a custar R$ 3,6 mil.

http://www.rdnews.com.br/municipios/deputados-do-rs-visitam-lucas-para-copiar-e-ampliar-educacao-integral/51369

Proposta exige verba anual no Orçamento para atualização de bibliotecas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5808/13, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que determina a previsão, no orçamento anual da União, de verbas às bibliotecas públicas municipais, estaduais e federais, universitárias e escolares, para sua manutenção e para a aquisição de livros.

Também poderão ser beneficiadas as bibliotecas pertencentes a organizações não governamentais, desde que coloquem suas instalações e acervos abertos à visitação, consulta pública e empréstimo de livros. Todas as bibliotecas beneficiadas com os recursos públicos previstos na proposta deverão dispor de obras acessíveis a pessoas com deficiência, incluindo as editadas em braile.

O projeto altera a Lei 10.753/03, que institui a Política Nacional do Livro. Segundo o texto, a atualização das instalações e dos acervos das bibliotecas públicas passa a ser uma das diretrizes dessa política.

Programa Livro Direto da Biblioteca
De acordo com o projeto, no Orçamento da União, deverão ser destinados recursos financeiros de custeio e de capital para o Programa Livro Direto na Biblioteca (PLDB), a ser editado pelo Poder Público. O propósito do programa será favorecer a ampliação e a renovação de acervos das bibliotecas públicas.

Os recursos serão liberados em favor de bibliotecas que possuam unidade executora própria (responsável por gerir a verba transferida). Os valores poderão ser empregados para: apoiar a criação e o fortalecimento do plano municipal e do plano estadual do livro e da leitura; adequar o espaço físico, incluindo instalações para acesso a pessoas com deficiência; adquirir acervo e equipamentos de informática e acesso à internet.

Carência de bibliotecas
O autor da proposta destaca que pesquisa encomendada pelo Ministério da Cultura à Fundação Getúlio Vargas, em 2010, mostrava que 20% dos municípios brasileiros ainda não contavam com bibliotecas. O Brasil possuía apenas 2,67 bibliotecas por cada 100 mil habitantes no País. Ainda segundo a pesquisa, quase a metade das bibliotecas públicas municipais possuía, na ocasião, computador com acesso à internet (45%), mas somente 29% ofereciam o serviço para o público.

“Com o Programa Livro Direto na Biblioteca, pretendemos dar maior poder aos gestores das bibliotecas, permitindo que estes apliquem os recursos naquilo que for prioritário, o que pode ser a aquisição de mobiliário, de equipamentos de informática e, obviamente, de livros”, afirma Valadares Filho.

“O programa poderá ser implantado gradualmente, a partir da consignação de recursos no Orçamento da União”, defende o deputado. “O critério de distribuição de recursos poderá se basear no número de habitantes da cidade, em primeiro lugar, mas poderá dispor de condições que permitam que as bibliotecas mais modestas recebam mais recursos do que aquelas já estabelecidas”, completou.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/460635-PROPOSTA-EXIGE-VERBA-ANUAL-NO-ORCAMENTO-PARA-ATUALIZACAO-DE-BIBLIOTECAS.html

Microcomputador comprado por professor poderá ficar isento de tributos

Eliene Lima considera que a medida vai melhorar a qualidade do ensino.

A compra de microcomputadores por professores de escolas públicas pode ficar isenta de alguns tributos. A medida está prevista no Projeto de Lei 5360/13, do deputado Eliene Lima (PSD-MT), que elimina, nessa situação, a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A isenção valerá para os equipamentos adquiridos por professores das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital e municipal.

De acordo com a proposta, a isenção de PIS/Pasep e Cofins ocorrerá no caso de importação de micros pelos docentes, e valerá também para a venda desses equipamentos importados aos professores.

Eliene Lima acredita que a isenção vai melhorar a qualidade do ensino no País. “De posse desses equipamentos, os profissionais da educação passarão a dispor de um melhor arsenal de informações, que, acessíveis pela via digital, poderão ser utilizadas nas aulas a serem por eles ministradas”, argumentou.

Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-5360/2013

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcos Rossi

SEDUC realizará Concurso Público em 2014

O governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) convoca nesta quarta-feira (15.01) mais classificados para os cargos de professor e Técnico Administrativo Educacional (TAE) no último concurso público, realizado em 2010. A lista com os nomes dos convocados pode ser conferida ao clicar no link abaixo. As nomeações deverão ser publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) com data retroativa de 15 de janeiro de 2014.

Com essas convocações já são 10.109 o total de profissionais da Educação chamados para atuarem nas Escolas Estaduais, sendo que 5285 foram aprovados e 4824 classificados. O certame cujo edital é 004/2009 ofertou 5.500 vagas para os cargos de professor, Técnico Administrativo Educacional (TAE) e Apoio Administrativo Educacional (AEE).

A secretária de Estado de Educação, Rosa Neide Sandes de Almeida destaca "que mais uma vez o Estado garante a melhoria da qualidade do ensino com profissionais concursados no interior das Escolas". Ela informa ainda que a Seduc fará uma nova convocação em abril deste ano de mais profissionais da Educação classificados, nos municípios pólos.

Conforme o secretário adjunto de Gestão de Pessoas da Seduc, Edilson Pedro Spenthof, as nomeações ocorrem de acordo com a demanda e a oferta de vagas livres, nas unidades de ensino. Ele reafirma que o certame de 2009 trata-se do maior já realizado em Mato Grosso para a Educação pública.

Novo concurso

O Estado realizará um novo concurso para a Educação em 2014. Uma comissão formada por servidores da Seduc e Secretaria de Estado de Administração (SAD) está atuando no levantamento da demanda de matrículas de cada município, na avaliação das necessidades de contratações por áreas do conhecimento, entre outros, para definição do total de vagas que serão ofertadas.

Clique Aqui e confira a lista dos convocados.

VOLNEY ALBANO
Assessoria/Seduc-MT 

http://www.seduc.mt.gov.br/conteudo.php?sid=20&cid=14057&parent=20

Professores x Governo: sem acordo, uma possível greve

ERICKSEN VITAL
ESPECIAL PARA O MIDIANEWS

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Henrique Lopes do Nascimento, afirmou que está “insustentável” a situação dos professores interinos, que voltaram a trabalhar neste mês de janeiro, após o recesso escolar, mesmo sem receberem salários. 

De acordo com o dirigente sindical, o Governo do Estado estaria descumprindo o acordo firmado com a categoria.

Diante do impasse, os professores não descartam uma paralisação geral da categoria. 

Ainda segundo o sindicalista, com a ausência dos contratos, aproximadamente 14 mil profissionais da Educação estão atuando sem remuneração. 

“Eles estão trabalhando por conta e risco, sem nenhuma cobertura trabalhista. Eles não têm contrato”, afirmou Nascimento. 

Este é um dos itens do acordo feito no ano passado com o Governo do Estado. 

“Queremos negociar e apostamos no bom senso do Governo. Mas, até o momento, não recebemos nenhuma sinalização que isso vai mudar”, observou. 

De acordo com entendimento do Sintep, os professores contratados estão desobrigados a cumprir as atividades escolares em 2014, durante a complementação do ano letivo de 2013. 

A orientação está pautada na decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que dispensou a presença dos interinos alegando que, uma vez encerrado o prazo contratual, encerra-se o vínculo do servidor com o Estado. 

Os professores também criticam a não nomeação de classificados no concurso público.

Paralisação

Em assembleia-geral na segunda-feira (13), os professores decidiram pela suspensão das atividades escolares no dia 23 de janeiro, como advertência ao Governo. 

Caso não haja um avanço nas negociações, um grande ato público será realizado no dia 31, em Cuiabá. 

Até o dia 10 de fevereiro, deve ocorrer uma assembleia-geral da categoria. 

Questionado sobre a possibilidade de uma paralisação total, assim como a que ocorrer no ano passado, o presidente do Sintep disse que existe, sim, a possibilidade. “Isso nunca é descartado”, completou.

http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=3&cid=185378

Calendário de pagamento dos Servidores da Prefeitura de Cuiabá, 2014

O prefeito Mauro Mendes determinou que o salário dos servidores municipais continuará a ser pago até o último dia útil do mês trabalhado. Já o 13º será pago no dia 19 de dezembro. A decisão já está em vigor e a remuneração referente ao mês de janeiro será paga no dia 31.

“É uma obrigação do gestor público pagar o salário em dia. A exemplo do último ano, em 2014 o servidor poderá contar com a sua remuneração todo final de mês e fazer seu planejamento financeiro”, afirmou Mauro Mendes.

Confira o calendário de pagamento para o ano de 2014:

Janeiro – 31/01

Fevereiro - 28/02

Março - 31/03

Abril - 30/04

Maio - 30/05

Junho - 30/06

Julho – 31/07

Agosto – 29/08

Setembro – 30/09

Outubro – 31/10

Novembro – 28/11

Dezembro – 30/12

13º salário – 19/12

http://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias?id=8087

Duas escolas públicas são fechadas em Mato Grosso por falta de verba

Pollyana Araújo

Do G1 MT

As escolas municipais de ensino fundamental, Monteiro Lobato e Padre Geraldo da Silva Araújo, em Carlinda, a 724 km de Cuiabá, serão desativadas neste ano por falta de recursos financeiros. Conforme informou o secretário de Educação do município, Damião de Souza Santos, a administração municipal tem baixa arrecadação e o montante destinado ao setor é oriundo de repasses do governo federal, por meio do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Por isso, houve necessidade de tomar essa decisão.

Depois disso, a atual administração também fez um novo acordo com o MPE, mas disse não ter condições de cumprir. "Assumimos o compromisso de pagar a reposição de forma retroativa, mas não temos condições de pagar", pontuou Damião ao G1. "Agora, para janeiro, já sabemos que se não dermos aumento para a categoria da educação de 8% seremos penalizados", frisou. Estão pendentes R$ 239 mil, referentes à reposição salarial. Esse valor ainda deve ter correção monetária.Além disso, o secretário explicou que há uma débito da prefeitura para com os profissionais da educação municipal, que se arrasta desde 2012. "A reposição salarial deveria começar a ser paga em janeiro, como está previsto em lei, porém, em 2012, a então administração municipal tentou na Justiça o direito de pagar somente a partir de julho, mas a Justiça negou e depois foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para fazer o pagamento, porém, os débitos não foram quitados e ficou para a próxima administração", afirmou.

Segundo ele, há um projeto que prevê a compensação, por meio do Ministério da Educação, para aqueles municípios que não têm verba para arcar com o reajuste salarial dos profissionais. Porém, essa proposta ainda não foi regulamentada. "O problema é que Carlinda quase não tem arrecadação própria, então há poucos recursos para investir na educação", avaliou Santos.

A Escola Municipal Monteiro Lobato fica situada na Comunidade Boa Sorte, a aproximadamente 20 quilômetros da zona urbana de Carlinda. Em 2013, a unidade atendeu 97 alunos e até agora 90 fizeram as matrículas para continuar estudando lá. Contudo, com o fechamento da escola, eles deverão ser distribuídos nas escolas municipais Frei Caneca, Manuel Bandeira e na Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves, de acordo com o secretário.

Leia mais:
http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2014/01/duas-escolas-publicas-sao-fechadas-em-mato-grosso-por-falta-de-verba.html

Especialista defende que peso máximo de mochilas seja 10% do peso corporal

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Na hora de comprar o material escolar, um item merece atenção especial: a mochila. Com o peso muitas vezes excessivo, devido à quantidade de livros e outros materiais, as mochilas precisam ser adequadas para distribuir bem o peso e não prejudicar a postura dos estudantes. Os pais devem ficar atentos para evitar que os filhos carreguem peso maior que o recomendável.

A Academia Americana de Pediatria considera que o ideal é que a mochila tenha entre 10% e 20% do peso corporal do estudante. Há instituições que defendem o percentual de 15%. O ortopedista pediátrico e professor na Santa Casa de São Paulo Claudio Santili explica que falta consenso porque não há pesquisas conclusivas sobre o tema. Ele defende que o peso máximo do material escolar carregado pelos estudantes seja 10% do peso corporal.

O uso de mochilas com peso excessivo, especialmente se carregadas de forma inadequada, pode provocar dores e até problemas na postura, explica Santili. “Se for carregada de forma inadequada, apenas de um dos lados do corpo, vai provocar contração da musculatura do lado oposto e a criança pode ter dor muscular. Se isso se prolongar, pode levar à postura inadequada”.

Ao escolher uma mochila, é importante que ela seja leve. Quando estiver vazia, não deve pesar mais que meio quilo. O ideal é que seja de duas tiras, pois as de tira única para o ombro não distribuem o peso uniformemente, o que pode causar problemas de postura. O estudante deve tensionar as tiras para que a mochila fique bem junto ao corpo e aproximadamente a cinco centímetros acima da linha da cintura.

As alças devem ser acolchoadas, reguláveis e com largura mínima de quatro centímetros na altura dos ombros. Tiras estreitas podem causar compressão nos ombros e restringir a circulação. É interessante também concentrar os objetos mais pesados no centro da mochila e mais próximos das costas. As orientações foram elaboradas pelo Proteste e pela Sociedade Brasileira de Ortopedia Pediátrica.

Sabrina Albuquerque tem dois filhos que estão no ensino fundamental, um de 9 e um de 13 anos, e fica preocupada com o peso que eles carregam diariamente. “Dá pra ver pela postura que o material está muito pesado, aí peço pra retirar alguns livros e levar na mão. Mas, com isso, eles às vezes acabam esquecendo o material”, conta. Sabrina avalia que a escola deveria se preocupar mais com a questão. “Acho que a escola acaba se preocupando muito com o conteúdo, o vestibular, e não se preocupa com essa parte física das crianças”, relata.

Continue lendo:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-15/especialista-defende-que-peso-maximo-de-mochilas-seja-10-do-peso-corporal

Câmara estuda proposta que assegura alfabetização até os seis anos

Deputado Roberto Freire (PPS-SP)

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5609/13, do deputado Roberto Freire (PPS-SP), que busca garantir a alfabetização de toda criança aos seis anos. Pela proposta, as escolas e os sistemas de ensino devem se adequar para que as crianças estejam alfabetizadas, no máximo, até o segundo ano do ensino fundamental, a partir de estratégias desenvolvidas na pré-escola, obrigatória a partir de 2016.

Atualmente, a Lei 12.801/13, que trata do apoio da União aos entes federados no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, tem como finalidade promover a alfabetização dos estudantes até os oito anos de idade ao final do terceiro ano do ensino fundamental.

Para Freire, a meta do governo de alfabetizar todas as crianças até oito anos, pode parecer um avanço, mas significa uma desconsideração às necessidades e singularidades de cada criança. “Diversas pesquisas acadêmicas indicam que seis anos é a idade ideal para se alfabetizar”, afirmou.

Métodos superados
Estudos divulgados em seminário internacional de 2011 promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e citados pelo deputado, apontam que o Brasil usa métodos de alfabetização superados, com ineficácia já comprovada. Segundo esses estudos, o impacto desses métodos de alfabetização ultrapassados é mais forte entre crianças mais pobres.

“Já passou da hora de romper com o dogmatismo ideológico das universidades e núcleos de educadores que insistem em propagar métodos equivocados e ineficientes há décadas”, disse Freire.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-5609/2013

Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/460466-CAMARA-ESTUDA-PROPOSTA-QUE-ASSEGURA-ALFABETIZACAO-ATE-OS-SEIS-ANOS.html

Proposta regulamenta profissão de transcritor e revisor de textos em braile

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5732/13, do Senado, que regulamenta a profissão de transcritor e revisor de textos em braile. O projeto torna obrigatória a presença desses profissionais na atividade de produção de textos em braile para fins comerciais, educacionais ou culturais.

De acordo com a proposta, poderão exercer as profissões aqueles que tenham completado pelo menos o ensino médio e que possuam certificado de habilitação expedido por órgão oficial, reconhecido pelo Ministério da Educação ou por entidades representativas das pessoas com deficiência visual.

Estarão dispensados do certificado os profissionais tenham exercido o ofício por, pelo menos, três anos antes da promulgação da lei. Para o caso de transcritor, além do período de experiência, será exigida aprovação em exame oficial a ser definido em regulamento. O exame deve atestar o conhecimento de um programa de computador de transcrição de textos em braile e o manuseio de impressora braile.

Jornada de trabalho
O projeto estabelece que a duração máxima do trabalho de transcritor e de revisor de textos em braile será de 6 horas diárias e de 30 horas semanais. O empregador também deverá assegurar aos profissionais acesso à internet, a códigos de transcrição em braile, às normas técnicas aplicáveis a esse sistema e a dicionários. Os trabalhadores deverão ter 10 minutos de repouso a cada 120 minutos de trabalho.

Segundo o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), é preciso regulamentar essas profissões, que estão estabelecidas há décadas. Ele afirma que o texto do projeto é "uma homenagem aos brasileiros afetados com cegueira".

A proposta nasceu, de acordo com ele, da sugestão de dois servidores de seu gabinete, que têm deficiência visual.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-5732/2013

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/460396-PROPOSTA-REGULAMENTA-PROFISSAO-DE-TRANSCRITOR-E-REVISOR-DE-TEXTOS-EM-BRAILE.html

Escolas públicas terão recursos para projetos na área cultural

Um conjunto de 1.001 escolas públicas do ensino fundamental e do ensino médio inovador, de 23 unidades da Federação, faz parte da primeira lista de unidades selecionadas para receber recursos do programa Mais Cultura nas Escolas. A comissão interministerial de avaliação do programa vai divulgar mais uma lista em 10 de fevereiro e outra em 10 de março próximos.

Nota do Blog: 

Escolas Municipais de Cuiabá selecionadas:

EMEB Gracildes de Mello Dantas,

EMREB  Dr. Estevão Alves Correa e

EMREB Udeney Amorim                        

Pelas previsões, serão atendidas mais cinco mil escolas este ano, com repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) que variam de R$ 20 mil a R$ 22 mil. O valor por escola é definido de acordo com o número de estudantes matriculados. O investimento no ano será de R$ 100 milhões.

De acordo com a secretária substituta de políticas culturais do Ministério da Cultura, Juana Nunes, a comissão interministerial optou por divulgar as escolas por etapas, no período de janeiro a março, em razão do grande número de projetos habilitados para o Mais Cultura e também para evitar atrasos no calendário. Juana explica que os planos de atividades culturais das escolas selecionadas serão publicados pelos ministérios da Cultura e da Educação e repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela transferência dos recursos às unidades de ensino. A escola deve investir a verba na contratação de serviços culturais, conforme plano de trabalho aprovado pela comissão interministerial.

Iniciativa dos ministérios da Educação, da Cultura e do Desenvolvimento Social, o Mais Cultura tem entre as finalidades promover a circulação de cultura nas escolas, contribuir para a formação de público no campo das artes e desenvolver uma agenda de formação integral de crianças e jovens. As atividades podem ser desenvolvidas dentro ou fora das escolas, durante o ano letivo, por um período mínimo de seis meses.

Levantamento realizado pelos três ministérios mostra que das 14,3 mil escolas habilitadas a participar do programa, 67% têm alunos atendidos pelo programa Bolsa-Família do governo Federal. Desse total de escolas, 13,6 mil adotaram a educação em tempo integral; 675 implantaram o ensino médio inovador e 251, os dois sistemas.

Os recursos do PDDE serão repartidos de acordo com o número de matrículas registradas no último Censo Escolar, conforme tabela.

Ionice Lorenzoni

Confira a relação das escolas selecionadas em janeiro de 2014

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20130

Uso frequente de celular prejudica rendimento acadêmico, diz estudo

Pesquisa divulgada por universidade americana mostra que jovens que usam aparelho em excesso têm níveis mais altos de ansiedade

O Globo

RIO - O uso excessivo de celulares por estudantes pode aumentar seus níveis de ansiedade, e até comprometer o rendimento acadêmico. É o que diz uma pesquisa divulgada pela Universidade de Kent, em Ohio, nos EUA, assinada pelos cientistas Jacob Barkley, Aryn Karpinski e Andrew Lepp. 

Os pesquisadores acompanharam o comportamento de mais de 500 universitários para executar o estudo. O uso diário dos aparelhos era monitorado, ao mesmo tempo em que eram medidos clinicamente a ansiedade e o nível de satisfação de cada aluno com a sua própria vida. Por fim, os dados foram cruzados com os registros oficiais de desempenho de cada universitário.

Constatou-se, então, que os alunos que utilizavam muito seus celulares tinham notas mais baixas que os demais, além de se mostrarem mais ansiosos e menos satisfeitos com a própria vida.

No início deste ano, uma equipe liderada pelos pesquisadores também identificou uma relação negativa entre o uso de telefone e a capacidade cardiorrespiratória. Dessa forma, os cientistas acreditam que os alunos devem ser incentivados a monitorar o uso do telefone celular e refletir sobre o aparelho de forma crítica, para que não seja prejudicial ao desempenho acadêmico, bem como à saúde mental e física.

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http://oglobo.globo.com/educacao/uso-frequente-de-celular-prejudica-rendimento-academico-diz-estudo-11101727

Tributação dos materiais escolares.

Veja como o governo federal pode dificultar a melhoria da educação.

Da Agência Brasil, em Brasília

A alta do preço do papel, do dólar e a elevada carga tributária são os principais vilões do aumento do preço dos livros didáticos e de material escolar, segundo entidades ligadas ao setor. Em 2013, o dólar subiu pouco mais de 15% em relação ao real, encarecendo os produtos importados. Já o papel, segundo o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), aumentou em torno de 12%. Somado a esse cenário, a Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (Abfiae) aponta a alta cobrança de tributos, que pode chegar a 47% do preço final.

Na hora de comprar, os altos preços são evidentes. Mãe de três filhos, a bacharel em direito Raíres Cunha, chegou a gastar cerca de 20% a mais que no ano passado. O valor pago, relata, deve superar a mensalidade que paga no colégio particular onde os filhos estudam. As compras ainda não terminaram e ela já desembolsou mais de R$ 800. "E isso apenas para um dos filhos", diz.

De acordo com as entidades do setor, os aumentos têm justificativa. Em relação aos livros, a presidenta do Snel, Sônia Machado Jardim, explica que ainda não foi feito um levantamento do reajuste este ano. "Vários aumentos ocorreram no último ano, causando impacto no custo de produção do livro. Por exemplo, o papel aumentou em torno de 12%, o dissídio da categoria foi 6,40%. Infelizmente, esses aumentos acabaram refletindo no preço do livro".

Segundo ela, as isenções concedidas ao setor não são suficientes para garantir a diminuição dos preços. Desde 2004, o livro é isento do PIS e da Cofins, inclusive na importação, que variavam entre 3,65% e 9,25%, dependendo do regime tributário da empresa. "No mesmo período, só o reajuste salarial da categoria foi 79,96%, ou seja, o benefício da isenção fiscal teve seu reflexo acumulado ao longo desses dez anos pelo aumento dos insumos", explica Sônia.

Nos itens de papelaria, como cadernos, canetas, cola, giz de cera, que fazem parte da lista de material dos estudantes, a Abfiae, que reúne marcas como a Faber-Castell, Tilibra e Bic, diz que não é possível padronizar a taxa de aumento. O setor é "bastante pulverizado e os preços variam muito de acordo com a concorrência", argumenta o presidente da associação, Rubens Passos. Segundo ele, são os tributos que encarecem os produtos.  

Um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que a carga tributária responde por 47,49% do preço de uma caneta, por exemplo. No caso de uma régua, a taxa chega a 44,65%, e de um lápis, a 34,99%. A associação acredita que uma redução do PIS e da Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderia significar queda de 10%.

O professor da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, e especialista em varejo Roberto Kanter acrescenta outro componente para o aumento: o dólar. A alta da moeda norte-americana tem impacto nos produtos importados do setor, o que nem sempre é fácil de identificar. "Quando vemos na papelaria que um produto é de outro país, é fácil evitar a compra e economizar, mas boa parte dos produtos e insumos é importada pelas indústrias e elas revendem".

Kanter ressalta que, no início do ano, a demanda cresce e o comércio aproveita para lucrar. "O ano de 2013 não foi bom para o varejo, o empresário aproveita então esse período de maior demanda para aumentar os preços. E nem sempre isso é proporcional ao aumento dos índices. Se um produto custa R$ 0,70, ele arredonda para R$ 1, sem perceber que isso representa um aumento de 40%".

A dica do professor é fazer uma boa pesquisa de preço e optar por lojas menores, onde se possa negociar preços menores. Raíres Cunha está fazendo a pesquisa e deixou os itens de papelaria para as últimas compras. Ela adianta que na capital federal são encontrados produtos de todo preço. "Achei canetas bem baratinhas e canetas de até R$ 6".

Veja a carga tributária sobre o material escolar, clique: 

http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2014/01/13/alta-do-papel-e-do-dolar-pesam-no-preco-do-material-escolar.htm

Escola cobra mais de aluno com síndrome de Down; MP abre inquérito

Duas escolas de educação infantil particulares da Grande São Paulo cobraram de pais com filhos que têm síndrome de Down taxas superiores na matrícula e na mensalidade comparadas às exigidas dos demais alunos. As instituições de ensino impuseram que a matrícula só pudesse ser feita com a contratação de um profissional para atender exclusivamente essas crianças e o pagamento do salário do auxiliar ficaria inteiramente a cargo dos pais.

Esse tipo de cobrança extra a alunos com deficiência é considerado ilegal pela OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo) e pela Defensoria Pública. Uma das instituições é investigada pelo Ministério Público pela cobrança irregular. Quem fez a denúncia foi a engenheira civil Monica Burin, que tentou matricular o filho Gabriel, de 2 anos, com síndrome de Down, na Escola Infantus, na Vila Leopoldina. Os donos a informaram que, para que Gabriel estudasse lá, Mônica teria de arcar com os custos de um cuidador só para o filho.

Revoltada, Monica pediu que enviassem a cotação da mensalidade por e-mail. Na mensagem, o preço da mensalidade iria de R$ 630, valor cobrado de todos os alunos, para R$ 930 no meio período. Para o período integral, o valor saltaria de R$ 970 (padrão) para R$ 1.470.

Com a denúncia da cobrança a mais, o MP (Ministério Público) já abriu um inquérito para apurar se há irregularidades e a escola foi convocada para depor. A Secretaria Municipal de Educação, que supervisiona as escolas de educação infantil da cidade, deve fazer vistoria no local e dar informações ao MP. A secretaria afirmou que a cobrança a mais para alunos que têm qualquer tipo de deficiência é irregular e acompanha o caso.

A escola, por meio de seu advogado, Sidney Cruz de Oliveira, admite que fez a cobrança, mas afirma que não foi por má-fé e sim "por desconhecimento da regra". "A escola lamenta, se retratou e se coloca à disposição da mãe para reparar danos."

Continue lendo:
http://educacao.uol.com.br/noticias/agencia-estado/2014/01/13/escola-cobra-mais-de-aluno-com-sindrome-de-down-mp-abre-inquerito.htm

Veja calendário de Feriados de 2014 em Cuiabá.

A Prefeitura de Cuiabá resolveu ‘mudar de ideia’ quanto aos feriados em dia de jogos da Copa do Mundo de 2014, na Arena Pantanal. Segundo a assessoria de imprensa as datas serão consideradas apenas ponto facultativo e não mais feriado como dito anteriormente.

Na segunda-feira (06) a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Cuiabá (Secom) havia dito ao Olhar Copa que as datas: 13, 17, 21 e 24 de junho seriam consideradas feriado. Porém, isto não vai mais acontecer: “A princípio será considerado ponto facultativo e não mais feriado”, informou a Secom.

Vale lembrar que está previsto no Art. 56. da Lei Geral da Copa que “durante a Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol, a União poderá declarar feriados nacionais os dias em que houver jogo da Seleção Brasileira de Futebol”. Ainda dentro do Art. 56. em parágrafo único está descrito que “os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que sediarão os Eventos poderão declarar feriado ou ponto facultativo os dias de sua ocorrência em seu território.

O decreto que estabelece as datas comemorativas de 2014 foi divulgado pela Prefeitura de Cuiabá. Serão 13 feriados nacionais e municipais, são eles: 

- 1º de janeiro (quarta-feira): Dia da Fraternidade Universal, Dia da Paz – Feriado Nacional;

- 08 de abril (terça-feira): Fundação da Cidade de Cuiabá – Feriado municipal;

- 18 de abril (sexta-feira): Paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo – Feriado municipal (religioso);

- 21 de abril (segunda-feira): Dia de Tiradentes – Feriado nacional;

- 1º de maio (quinta-feira): Dia do Trabalho – Feriado nacional;

- 19 de junho (quinta-feira): Corpus Christi – Feriado nacional (religioso);

- 07 de setembro (domingo): Independência do Brasil – Feriado nacional;

- 12 de outubro (domingo): Nossa Senhora Aparecida – Feriado nacional;

- 28 de outubro (terça-feira): Dia do Servidor Público – Ponto facultativo;

- 02 de novembro (domingo): Dia de Finados – Feriado Nacional;

- 15 de novembro (sábado): Proclamação da República – Feriado Nacional;

- 20 de novembro (quinta-feira): Homenagem ao Líder Negro Brasileiro “Zumbi dos Palmares” – Feriado municipal;

- 08 de dezembro (segunda-feira): Dia de Nossa Senhora da Conceição – Feriado municipal (religioso);

- 25 de dezembro (quinta-feira): Natal – Feriado nacional.

http://www.olhardireto.com.br/copa/noticias/exibir.asp?noticia=Prefeitura_muda_e_resolve_que_dia_de_jogos_na_Arena_sera_ponto_facultativo&id=6663