Cardápio da alimentação escolar deverá ser divulgado em sites

A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2667/11, do deputado Artur Bruno (PT-CE), que estabelece critérios para a fiscalização dos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), mantidos pelo governo federal.

O PDDE destina recursos para melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas estaduais e municipais de educação básica. Por sua vez, o Pnae repassa verbas para a compra de merenda escolar.

Para o relator na comissão, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a proposta contribui para o controle social dos programas. Ele lembrou que são frequentes as irregularidades na aplicação de recursos para alimentação escolar, como uso de alimentos vencidos; ou na utilização indevida do PDDE para pagar, por exemplo, despesas de custeio como pagamento de trabalhadores, água e luz.

Divulgação do cardápio
O projeto determina a divulgação mensal do cardápio da merenda escolar nos sites de estados e municípios, com a especificação das quantidades e espécies de produtos adquiridos (por fornecedor) e distribuídos (por escola).

O texto também obriga estados e municípios a fornecer aos deputados estaduais ou aos vereadores, sempre que solicitado, a documentação sobre os recursos repassados pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), inclusive os comprovantes de pagamentos efetuados.

A Lei 11.947/09, que trata do assunto, já exige que esses documentos sejam entregues, se requisitados, ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao sistema de controle interno do Poder Executivo federal e ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

A fiscalização dos recursos do Dinheiro Direto na Escola é de competência do FNDE e dos órgãos de controle externo e interno da União. Segundo o projeto, essa fiscalização será feita também com base na discriminação e divulgação prévia dos repasses por escola.

Conselhos escolares
O projeto inclui, entre os integrantes dos CAEs, um representante indicado pelos conselhos profissionais de economia, ciências contábeis ou administração. Hoje, os CAEs são compostos por um representante indicado pelo Poder Executivo do respectivo ente federado, dois de entidades de trabalhadores da educação, dois de pais de alunos e dois indicados por entidades civis organizadas.

Os conselhos escolares têm caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento e são instituídos pelos estados e pelos municípios.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2667/2011

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/455366-COMISSAO-DE-EDUCACAO-APROVA-NOVAS-REGRAS-PARA-FISCALIZACAO-DE-REPASSES-A-ESCOLAS.html

Senado: CCJ aprova aposentadoria especial para servidor com deficiência

Requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência foram aprovados, nesta quarta-feira (23), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta (PLS 205/2005) foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

O relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), disse estar convencido da sensatez do projeto, que “reconhece os esforços despendidos pelos servidores com deficiência física e regulamenta o direito público subjetivo à aposentadoria especial”.

Em substitutivo, o relator promoveu alterações nos critérios estabelecidos no projeto. Segundo argumentou,  a Emenda Constitucional nº 47, introduziu na Constituição a possibilidade da aposentadoria especial para as pessoas com deficiência não apenas no serviço público, como também para aqueles que são segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Assim, avaliou não se justificar tratar de forma diferente os servidores públicos e os segurados do RGPS.

Em nome do princípio da isonomia, o substitutivo adapta o PLS 205/2005 aos critérios fixados pela recente Lei Complementar 142/2013, que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada pelo Regime Geral da Previdência Social .

O substitutivo passou a determinar que o servidor público com deficiência pode se aposentar após dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. Quanto ao tempo de contribuição, deve ser de 25 anos, se homem, e 20 anos, se mulher, no caso de pessoa com deficiência grave. No caso de pessoa com deficiência moderada, os homens devem ter 29 anos de tempo de contribuição e as mulheres, 24. Se a deficiência for leve, os homens devem ter contribuído por 33 anos e as mulheres, por 28 anos.

A idade mínima para se aposentar corresponde ao estabelecido na Constituição Federal (60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres), reduzida em número de dias idêntico ao da redução obtida no tempo de contribuição estabelecida neste projeto.

A proposta segue agora para votação no Plenário do Senado.

Agência Senado

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/10/23/ccj-aprova-aposentadoria-especial-para-servidor-com-deficiencia

SME promove atividades em comemoração ao Dia Nacional do Livro

Foto: Jorge Pinho (SME)

No dia 29 de outubro é comemorado o Dia Nacional do Livro. Para celebrar a data, a Secretaria de Educação de Cuiabá realizará, nos dias 25 e 26 (sexta-feira e sábado), das 8h às 17h, atividades de incentivo à leitura na Biblioteca Saber com Sabor Clovis Cardoso. A biblioteca é localizada na Avenida Isaac Póvoas, região Central de Cuiabá.

Segundo a coordenadora da Biblioteca Saber com Sabor, Edvair Pereira Alves, o objetivo é levar à população cuiabana conhecimento, cultura, lazer e entretenimento. No local também estará disponível a biblioteca itinerante.

Entre as atividades realizadas estão a contação de histórias, piquenique com leitura, oficina de bolinhas de sementes, desenho e pintura, varal literário, entre outras atividades educativas.

Também haverá feira de livros com troca, recebimento de doações e exposição de obras literárias, entre elas do poeta e compositor Vinicius de Moraes, em homenagem ao seu centenário. O Poetinha, como era conhecido nasceu em 19 de outubro de 1913.

Na sexta-feira (25), será realizada a divulgação da doação de livros em braile, em tinta e falado (em CD) para alunos com deficiência visual.

Por meio do projeto “Nós também gostamos de ler”, realizado em parceria com a Fundação Dorina Nowill, os alunos cegos e com baixa visão receberão os livros em casa, via Correios pelo Cecograma (Serviço Postal destinado aos deficientes visuais que utilizam o Braille para sua comunicação escrita).

“Todos esses livros foram doações da fundação. Nosso papel agora é fazer chegar até as mãos de quem necessita e não tem acesso à leitura. Os livros serão enviados sem custo nenhum para os alunos”, disse a coordenadora.

O evento contará com a participação de pelo menos 350 alunos de várias escolas da rede municipal de Cuiabá, dois deles, que são deficientes visuais, farão apresentações culturais. Uma das apresentações será com o sanfoneiro Luiz Guilherme Escobar, de 8 anos de idade.

Também na sexta-feira será lançado a obra de revitalização da praça Clovis Cardoso, que completa 12 anos de existência no dia 14 de dezembro.

O evento conta com a parceria do Lions Cuiabá Norte.

Em Cuiabá estão disponíveis ao público sete bibliotecas comunitárias Saber com Sabor e uma biblioteca itinerante, além de dois pontos de leitura, um no saguão da Prefeitura de Cuiabá e outro na Secretaria Municipal de Educação.

Fonte:  Rosane Brandão

http://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias?id=7700

Assembleia aprova lei complementar que reestrutura subsídios dos profissionais da educação

Elzis Carvalho

Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (23), durante sessão matutina – projeto de lei complementar 43/2013 que reestrutura os subsídios dos profissionais da educação básica do Estado. A proposta concede 100% do ganho real aos servidores da  Educação até 2023. Os parlamentares devem voltar a apreciá-la em segunda durante a sessão ordinária de hoje (23), à tarde.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – Sintep - Henrique Lopes do Nascimento – o texto original do governo deve receber uma emenda. Deputados vão apresentar uma emenda ao texto original do governo. “A emenda vem ao encontro da política nacional que criou o piso salarial dos professores do magistério público de todo o Brasil. A categoria quer garantir esses direitos, por isso sugerimos aos parlamentares a mesma regra à lei estadual”, afirmou Henrique Nascimento.

O primeiro ajuste no realinhamento da atual tabela acontece a partir de primeiro de março de 2014, o percentual é de 5%. Em maio de 2015, a categoria vai receber 6%. A partir de maio de 2016, o ajuste é de 7%. Já partir a partir de 2017 até 2023, o percentual é de 7,69%. Os ajustes acontecerão sempre a partir do primeiro dia do mês de maio.

Aos professores contratados – sem concurso público - fica assegurado, temporariamente, até primeiro de maio de 2016, o direito a receber 33,33% de sua jornada semanal para atividades relacionadas ao processo didático-pedagógico. A aplicação da regra aos interinos começa a valar a partir de primeiro de maio de 2014. Os professores contratados serão contemplados com 40% das horas-aula, a título de hora-atividade. Já a partir de maio de 2015 e de 2016, os docentes vão ter direito a mais de 30% das horas-aula contratadas. O texto da proposta diz ainda que serão aplicados aos professores contratados temporariamente as demais regras relativas à hora-atividade, estabelecidas para os profissionais da educação básica do Estado de Mato Grosso.

Outro ponto em discussão é o de assegurar à educação básica o pagamento da revisão geral anual dado às demais carreiras do Executivo estadual. “Os percentuais presentes no projeto de lei complementar não estão contidos na revisão geral, a título de correção anual”, diz trecho da justificativa da mensagem. Piso Nacional O piso salarial dos professores do magistério público foi estabelecido na Lei nº 11.738, de 16 de julho 2008. Na ocasião, o valor era R$ 950,00. Em 2009 o valor foi reajustado para R$ 1.024,67, em 2010; para R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro deste ano, passou para R$ 1.567.

Mais informações:

Secretaria de Comunicação Social

http://www.al.mt.gov.br/TNX/conteudo.php?cid=39146&sid=44

Senado: Especialista considera Plano Nacional de Educação "equivocado e inócuo"

Claudio Moura Castro fala em audiência no Senado

O especialista em Educação Claudio de Moura Castro afirmou, durante audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (22), que o projeto do novo Plano Nacional da Educação (PNE) é “equivocado e inócuo”. Em sua avaliação, a proposta tem um "erro de essência”, pois não corresponde ao denominador comum do interesse coletivo, mas o somatório do que foi proposto por diversos segmentos, numa “advocacia em causa própria”. O resultado, disse, foi um conjunto de mais de duas mil propostas muitas vezes incompatíveis. Para ele, o texto reflete antes de tudo o “ativismo” de grupos específicos, sem incorporar as contribuições de pessoas que “sabem e são respeitadas”.

Como exemplo da falta de prioridade, observou que o texto dedica um parágrafo tanto ao ensino médio como ao tema da padronização dos ônibus escolares. Por tudo isso, observou que a tramitação vem exigindo "esforços hercúleos” do Legislativo, inclusive porque não dá para jogar fora as duas mil propostas (consolidadas em 20 metas).

- Algumas idéias boas estão perdidas numa salada de irrelevâncias – criticou.

Entre as medidas impossíveis, apontou a proposta para elevação a 90% o percentual dos alunos do ensino superior que chegarão ao fim do curso, lembrando que até nos Estados Unidos o grau de evasão chega a 50%. Também considerou irreal a meta de erradicação do analfabetismo absoluto e a previsão de ampliar o numero de vagas no ensino técnico sem que haja apoio ao sistema privado que atua nesse nível de ensino.

Continue lendo. Clique no link abaixo:

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/10/22/especialista-considera-plano-nacional-de-educacao-equivocado-e-inocuo

Senado: CDH aprova redução de idade para atendimento em creche e pré-escola

Simone Franco e Rodrigo Baptista

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deverá ser modificado para reduzir de 6 para 5 anos a idade limite para atendimento de crianças em creches e pré-escolas. A mudança foi aprovada nesta quarta-feira (23), em caráter terminativo, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Atualmente, o ECA determina o atendimento a crianças de até 6 anos na educação infantil. A redução da faixa etária desse público, proposta em projeto de lei (PLS 412/08) do ex-senador Flávio Arns, ajusta o estatuto aos termos da Emenda Constitucional nº 53 de 2006, que baixou de 6 para 5 anos a idade máxima para atendimento em creche e pré-escola. A Emenda 59 de 2009 estabelece que o Estado deve oferecer, gratuitamente, educação básica para crianças a partir de 4 anos de idade.

Ao recomendar a aprovação do PLS 412/08, a relatora, senadora Ângela Portela (PT-RR), observa que a redução no teto de idade da educação infantil tem por contrapartida o aumento (em um ano) do tempo do ensino fundamental obrigatório, etapa de educação que demanda do Estado a oferta de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

“O projeto concorre, dessa forma, para aprofundar o compromisso do Estado com a oferta de educação, meio essencial ao desenvolvimento humano, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho”, avalia a parlamentar.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/10/23/cdh-aprova-reducao-de-idade-para-atendimento-em-creche-e-pre-escola

Irmãos poderão ter vagas garantidas nas mesmas escolas

Da Redação

Irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica poderão passar a ter vagas garantidas na mesma escola pública próxima a sua residência. É o que prevê proposta aprovada nesta quarta-feira (23), em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O relator da matéria na CDH, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), avaliou que o projeto procura “garantir os direitos sociais e fundamentais das crianças, ao tempo em que reconhece ser importante oferecer às famílias a opção de manter irmãos com idades próximas na mesma escola”.O autor do projeto de lei da Câmara (PLC 305/09), deputado Neilton Mulim (PR-RJ), chama a atenção para a situação em que irmãos não conseguem vaga na mesma escola, “sendo obrigados a estudar em locais separados e, às vezes, distante de suas residências, o que violenta flagrantemente o texto atual do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.

O projeto foi aprovado com emenda da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) que visou recuperar parcialmente a preocupação do autor, alterada durante a tramitação da proposta nas comissões da Câmara dos Deputados. No texto original, o foco eram os irmãos gêmeos.

Agência Senado

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/10/23/irmaos-poderao-ter-vagas-garantidas-nas-mesmas-escolas

Audiência na Câmara: Especialistas defendem diagnóstico precoce e tratamento pelo SUS para disléxico

Especialistas defenderam nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, o diagnóstico precoce para garantir qualidade de vida de criança disléxica ou com déficit de atenção. A Comissão de Educação realizou audiência pública para ouvir avaliar as dificuldades de aprendizado.

Deputada Mara Gabrili

A dislexia é a dificuldade de compreensão de textos escritos. Já o déficit de atenção faz com que o aluno não consiga se concentrar o suficiente para aprender. Nos dois casos, o professor neuropediatra da Faculdade de Medicina do ABC Rubens Wajsztejn, explicou que o diagnóstico precoce é fundamental para garantir qualidade de vida para a criança.

Equipe multidisciplinar
Na opinião do neuropediatra, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve oferecer diagnóstico e tratamento com o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar com médicos, psicólogos e fonoaudiólogos. "É fundamental a Câmara dar uma resposta a esse apelo da sociedade principalmente para aqueles indivíduos que frequentam a escola pública e não podem dispor de dinheiro para tratamentos especializados."

A Faculdade de Medicina do ABC possui três equipes para atendimento de pacientes com transtornos de desenvolvimento. Uma equipe multidisciplinar faz a avaliação. Detectado algum problema, a equipe de intervenção começa o tratamento. Ainda há uma terceira equipe - a equipe volante - que atende escolas públicas nas três cidades que compõem o ABC: Santo André, São Bernardo e São Caetano do Sul.

Tratamento clínico
Nem todos, porém, concordam que os transtornos de aprendizado tenham que ser tratados de forma clínica.
Para Teresa Rachael Rodrigues, que é representante do Fórum Medicalização da Educação e da Sociedade, o sistema educacional não é flexível para atender às necessidades das crianças. Ela ressaltou que há referência em vários lugares do mundo, inclusive no Brasil, de escolas que têm uma forma diferente de funcionar. “Lá não entram nem a palavra TDAH [Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade], nem dislexia em função de a metodologia da escola não ser causadora desse tipo de discussão, ou seja, de a criança não estar adequada. Na verdade pode se pensar que é o sistema que não está adequado, mas é mais fácil medicar a criança e silenciá-la."

Educação inclusiva 
Para a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SS), que propôs o debate, assuntos ligados à educação inclusiva têm de ser discutidos permanentemente para que a sociedade saiba mais sobre os problemas e possa procurar seus direitos. "A gente quer que as pessoas que tenham transtornos de déficit de atenção com hiperatividade ou dislexia ou qualquer outro transtorno de aprendizagem não sejam discriminadas. Eu acredito que todo aluno tem capacidade de aprender. A gente precisa aprender como ensinar e é isso que muitas vezes falta."

A Comissão de Educação já aprovou o projeto (PL7081/10) que obriga o poder público a manter programa de acompanhamento integral para estudantes com transtornos de aprendizado.

O acompanhamento integral previsto no projeto compreende identificação precoce, encaminhamento para diagnóstico, apoio educacional na rede de ensino e apoio terapêutico especializado na rede de saúde. A proposta agora está sendo analisada pela Comissão de Finanças e Tributação.

Íntegra da proposta:

• PL-7081/2010

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/455283-ESPECIALISTAS-DEFENDEM-DIAGNOSTICO-PRECOCE-E-TRATAMENTO-PELO-SUS-PARA-DISLEXICO.html

10.000 acessos

Meus caros,

no final de maio deste ano participei de um curso de informática promovido pela SME que, entre outros temas, ensinava a fazer Blog. Os professores foram Pedro Félix e Eliana do Amaral.

Ainda na aula defini o nome EDUCAGIL e fiz a primeira postagem, como teste. Desde o dia 29/05 foram 578 postagens, com total predominância sobre a educação.

O meu propósito é fazer uma seleção de assuntos que possam contribuir para a informação e, a partir da análise individual, se chegar ao conhecimento.

Continuarei despretensioso no alcance do público, mas muito atento na escolha dos assuntos. No entanto, escrevo este texto para agradecer os 10.000 acessos ao EDUCAGIL. É claro que essa é uma marca significativa, considerando-se o curto período; é claro que isso me impulsiona para continuar; é claro que tenho gostado de fazer isso.

Há um fato que é importante ressaltar: não tem faltado matérias sobre educação. Ou seja, esse já é um assunto presente e constante nos meios de comunicação. Portanto, o que fazemos é notícia. E podemos fazer mais notícias e dar publicidade ao nosso fazer. Este Blog se dispõe a isso. Enviem comentários, sugestões e críticas.

Podemos crescer, e aparecer, juntos.

Muito obrigado.

Gilberto Fraga de Melo

Em Cuiabá: Semana Nacional de Ciência e Tecnologia

MARCELLA LÍRIO
Assessoria/Secitec-MT

Com expectativa de reunir cerca de 15 mil pessoas durante os três dias, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) começa nesta quarta-feira (23), a partir das 8h, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. A abertura oficial será às 20h, com a presença do ex-jogador de vôlei da Seleção Brasileira, e campeão mundial Carlão. Norteada pelo tema “Ciência, Saúde e Esporte”, a SNCT é realizada simultaneamente em todo o País, em Mato Grosso é promovida pela Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec), de 23 a 25 de outubro.

Segundo o secretário-ajdunto da Secitec e coordenador do evento, Adriano Breunig, a ideia é atingir também o público universitário nesta décima edição do evento. “Além dos ensinos Fundamental e Médio, as atividades estão voltadas para os universitários. Pretende mostrar de forma simples e didática, os avanços da ciência e os resultados do desenvolvimento tecnológico no Brasil e no mundo, por meio de oficinas, palestras, trabalhos de iniciação científica e tendas de ciência”, explicou.

A programação incluiu palestra motivacional com ex-atleta Carlão, e outra sobre Inovação, com Luiz Langbeck, gerente da empresa 3M do Brasil, uma das organizações mais inovadoras do mundo. Entre as oficinas, destaca-se a de Robótica Interativa, que será ministrada por alunos da Pontifica Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), a Polícia Militar fará uma demonstração do robô antibomba (equipamento usado pelas forças de segurança de todo o mundo).

Instituições de pesquisa; escolas públicas e privadas; institutos de ensino tecnológico; fundações de apoio à pesquisa; secretarias estaduais e municipais de C&T e de educação; empresas públicas e privadas e meios de comunicação, também farão apresentações.

O evento é gratuito, para participar das palestras é preciso fazer a inscrição pelo site www.secitec.mt.gov.br/inscricao/.

Clique no link para ver a programação:

http://www.secitec.mt.gov.br/noticias/semana-nacional-de-ciencia-e-tecnologia-comeca-nesta-quarta-e-espera-atrair-15-mil-visitantes/97993

Estudo diz que atividade física melhora desempenho de alunos

(Foto: Cheryl Empey/Sxc.hu)

Nova pesquisa britânica publicada mostra que praticar exercícios regularmente melhorou as notas escolares de adolescentes e ajudou particularmente as meninas nos estudos de ciências.

Segundo descobertas divulgadas na edição online do periódico britânico "Journal of Sports Medicine", quanto mais ativas fisicamente forem, melhor o desempenho das crianças na escola. E, de acordo com um comunicado de imprensa, os "resultados das meninas em ciências pareceram ser aqueles que mais se beneficiaram" das atividades físicas.

Há muito tempo se acredita que movimentar o corpo impulsiona o funcionamento do cérebro, mas poucas evidências científicas existiam até agora. Para fazer o estudo, cientistas de Inglaterra, Escócia e Estados Unidos mediram o nível de atividade física de quase 5.000 meninos e meninas de 11 anos, que vestiram um "acelerômetro" leitor de movimento durante uma semana.

Seu desempenho acadêmico em inglês, matemática e ciências foi avaliado aos 11, 13 e 16 anos de idade. As crianças mais ativas fisicamente aos 11 anos tiveram um desempenho melhor nas três fases e em todas as disciplinas.

De acordo com os resultados, cada 17 minutos de exercícios diários aos 11 anos produziram uma melhora adicional nas notas dos meninos, e 12 minutos diários para as meninas com 16 anos.

O efeito foi notavelmente grande para as meninas em aulas de ciências. "Esta é uma descoberta importante, especialmente à luz da atual política do Reino Unido e da Comissão Europeia de aumentar o número de meninas em temas científicos", escreveram os autores.

No entanto, os cientistas se preocuparam em observar que aos 11 anos, os meninos praticam em média 29 minutos de exercícios de moderados a vigorosos por dia e as meninas, cerca de 18 minutos, muito menos do que os 60 minutos recomendados.

Continue lendo:

http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2013/10/estudo-diz-que-atividade-fisica-melhora-desempenho-de-alunos.html

Lasanha de berinjela vence concurso culinário e será inserida no cardápio da alimentação escolar

A receita de Lasanha de Berinjela, elaborada pela Técnica de Nutrição Alimentar Maria Liana Rodrigues dos Santos, da Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) São Sebastião, será inserida no cardápio da alimentação escolar de 2014 das escolas e creches municipais.

A receita foi a vencedora do concurso culinário 2013, promovido pela Secretaria de Educação de Cuiabá, por meio da Coordenadoria de Nutrição Escolar. O concurso, direcionado a todos os Técnicos de Nutrição Escolar (TNE) de escolas e creches da rede municipal de Cuiabá, elegeu as cinco melhores receitas.

Todas essas receitas serão inseridas no cardápio de 2014, que vai atender quase 50 mil alunos das 145 unidades escolares de Cuiabá. Diariamente, são servidas nas unidades de ensino do município aproximadamente 68 mil refeições.

Segundo a TNE Maria Liana, os ingredientes de sua receita são os mesmos das outras de lasanha de berinjela, o diferencial é a forma de preparar. “Eu costumo caprichar no tempero e o molho precisa ser bem cremoso”, explica a técnica.

Há 13 anos trabalhando como técnica de nutrição escolar na escola São Sebastião, Maria Liana já conhece a preferência das crianças por determinado alimento. Ela diz que boa parte dos alunos da escola onde trabalha não aceitava a berinjela na merenda e foi por isso que ela tentou variar a forma de preparar o legume. “Eu dei uma incrementada e a aceitação foi muito grande. Eles até pedem para repetir. Tenho certeza que esta receita será um sucesso nas outras escolas também”, disse a TNE.

Em segundo lugar no concurso ficou a receita de Carne moída enriquecida, da TNE Sebastiana da Silva de Souza, do CMEI Leonel Brizola; em terceiro lugar ficou a receita de Farofa nutritiva colorida, criada por Agraiza Vieira de Souza, da Emeb Jescelino José Reiners; a quarta colocada foi a TNE Jucimaire Paes de Arruda, do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Leonel Brizola, com a receita Pavê de maçã; em quinto lugar ficou a receita de Carne moída com proteínas da soja e legumes, elaborada por Marly de Jesus Lima, da creche Aecim Tocantins.

O julgamento das receitas foi feito por uma banca examinadora, formada por uma nutricionista, uma gastrônoma e uma representante da Secretaria de Educação.
Conforme a coordenadora de Nutrição Escolar da SME, Mônica Rosa da Silva, os critérios usados para a escolha da melhor receita, além do sabor e aceitação pelas crianças, foram a disponibilidade e custo dos alimentos. “É importante que a receita seja feita com alimentos regionais e que contenha nutrientes necessários para uma alimentação saudável”, explica Mônica.

Segundo o secretário de Educação de Cuiabá, Gilberto Figueiredo, os técnicos de nutrição escolar da rede municipal participam regularmente de qualificação profissional e a qualidade das receitas selecionadas no concurso foi a comprovação de que eles não são apenas cozinheiros, mas sim profissionais preparados para lidar com a alimentação escolar”.

Fonte:  Rosane Brandão
http://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias?id=7689

Prefeitura de Cuiabá decreta ponto facultativo o dia 28 outubro

A Prefeitura de Cuiabá decretou ponto facultativo o dia 28 de outubro (segunda-feira) nos órgãos municipais, por conta do Dia do Servidor Público.

O ponto facultativo, no entanto, não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e defesa civil.

Confira abaixo as demais datas comemorativas deste ano, conforme decreto nº 5.255, de 31 de dezembro de 2012, que considera os feriados civis declarados pelas leis federais e municipais:

02 de novembro (sábado): Dia de Finados – Feriado nacional;

15 de novembro (sexta-feira): Proclamação da República – Feriado nacional;

20 de novembro (quarta-feira): Homenagem ao Líder Negro Brasileiro “Zumbi dos Palmares” – Feriado municipal;

08 de dezembro (domingo): Dia de Nossa Senhora da Conceição – Feriado municipal (religioso);

25 de dezembro (quarta-feira): Natal – Feriado nacional.

O decreto afirma que não geram direitos, nem descanso remunerados as datas que por Lei Municipal forem declaradas comemorativas, ficando a critério de cada entidade de classe ou instituição competente, a determinação de suspensão de expediente nesses dias, desde que comuniquem com antecedência mínima de cinco dias úteis.

Fonte:  Secretaria de Comunicação - 3645-6054
http://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias?id=7693

Projeto do Instituto Federal do Ceará possibilita ao deficiente visual ler qualquer tipo de texto

Da Agência Brasil

Brasília - O primeiro dia da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia tem como um dos destaques o Laboratório de Inovação Cientifica do Instituto Federal do Ceará (IFCE), que trouxe tecnologias inovadoras de acessibilidade para deficientes visuais.

O IFCE apresentou o Portáctil, projeto que tem como slogan “O mundo em braille”. O equipamento, que é portátil, possibilita que o deficiente visual consiga ler por meio do tato qualquer obra escrita. Basta que o usuário capture, por meio de um tablet, o que for ler e o sistema transfere o que foi capturado para um navegador que tem três células braile e permite ao deficiente visual o entendimento do texto.

“Nós estamos felizes com o projeto. Ele possibilita que o deficiente visual possa estudar em qualquer lugar sem que a escola tenha que se adaptar”, disse Bruno Martins, aluno do instituto e estudante da engenharia da computação.

A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia é feita em todo o país no mês de outubro desde 2004, sob a coordenação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com a colaboração de entidades e instituições de ensino, divulgação e pesquisa. Seu objetivo é mobilizar a população, em especial crianças e jovens, a respeito de temas e atividades na área. O evento em Brasília ocorre até domingo (27), no pavilhão do Parque da Cidade.   

Edição: Fábio Massalli

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-21/projeto-do-instituto-federal-do-ceara-possibilita-ao-deficiente-visual-ler-qualquer-tipo-de-texto

Santos: Controle de presença de alunos por biometria

Rafael Motta
Do UOL, em Santos

A Secretaria de Educação de Santos (72 km de São Paulo) controlará eletronicamente a presença dos alunos em sala de aula a partir do próximo ano. Um sistema biométrico, de identificação por meio de impressões digitais e um cadastro com foto, está sendo testado em quatro colégios municipais desde sexta-feira (18) e eliminará a tradicional lista de chamada em sala de aula.

Segundo a secretária, Jossélia Fontoura, a biometria ajudará a diminuir a quantidade de faltas e as "fugas" de estudantes entre uma aula e outra – o índice de ausências não foi informado. Também espera-se que o sistema ajude a controlar a quantidade de comida preparada nas refeições servidas aos alunos, reduzindo desperdícios. A rede municipal tem 22 mil matriculados no ensino fundamental.
Os pais serão avisados automaticamente da ausência de alunos por SMS (mensagens de texto) enviados a seus telefones celulares. "Isso também favorece os professores, que ganharão tempo por não ter de controlar a frequência dos alunos em lista de chamada nem em diário de classe", afirma Jossélia.

A conferência biométrica ocorrerá de forma diferente em cada fase do fundamental. Para alunos do 1º ao 5º ano, um computador conectado a um aparelho coletor de impressões digitais ficará na entrada de cada escola. Do 6º ao 9º ano, os aparelhos estarão instalados nas classes. "Como há vários professores, a verificação [de presença] será feita antes de cada aula".

Continue lendo:
http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/10/22/escolas-municipais-de-santos-controlarao-presenca-de-alunos-por-biometria.htm

Audiência na Câmara de Deputados debate criação de Exame Nacional de Avaliação do Magistério

A Comissão de Educação promove audiência pública nesta quinta-feira (24), às 9h30, para discutir o Projeto de Lei 6.114/09, que institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica (Enameb).

A audiência foi pedida pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora do projeto, já aprovada pelo Senado. O exame proposto avaliará o desempenho dos profissionais de educação básica em escolas públicas e privadas, em cooperação com os sistemas de ensino dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Participantes
Foram convidados para a audiência:

• o ministro de Estado da Educação, Aloizio Mercadante;
• o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa;
• o secretário de Educação de Florianópolis e representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Rodolfo Joaquim Pinto da Luz;
• a secretária de Educação de Mato Grosso e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Rosa Neide Sandes de Almeida; e
• o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão.

O debate está marcado para o Plenário 10.

Íntegra da proposta:

• PL-6114/2009

Da Redação/DL

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/455111-AUDIENCIA-DEBATE-CRIACAO-DE-EXAME-PARA-PROFESSORES-DA-EDUCACAO-BASICA.html

Câmara aprova criação de órgão para avaliar ensino superior

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 4372/12, do Executivo, que cria uma autarquia específica para avaliar e supervisionar a educação superior no Brasil.

Deputado Alex Canziani

Conforme a proposta, o futuro Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes) será vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e assumirá uma tarefa que hoje é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Pelos argumentos do governo, a criação do Insaes deve-se à necessidade de reestruturar o MEC para que sejam cumpridas metas de ampliação do acesso ao ensino superior e da qualidade das faculdades.

Atividade estratégica
O relator na Comissão de Trabalho, deputado Alex Canziani (PTB-PR), recomendou a aprovação da proposta. “A população encontra-se mais atenta às atividades de natureza estratégica, como o ensino. Nessa conjuntura, é de indiscutível valia um instrumento de controle, na medida em que são oferecidos, ao Poder Público, mecanismos para prevenir ou remediar o descontrole gerencial em instituições de nível superior”, observou Canziani.

Alterações
A proposta foi aprovada com as emendas acatadas anteriormente pela Comissão de Educação. As alterações buscaram reduzir a intervenção estatal sobre instituições de ensino privadas, além de minimizar os valores dos tributos que o projeto prevê para viabilizar o Insaes.

Na Comissão de Trabalho, o projeto recebeu mais duas emendas elaboradas por Canziani. Novamente, as modificações se voltaram para o valor e a cobrança dos tributos. “É necessário diminuir o encargo e a abrangência de sua base de cálculo”, argumentou o relator.

Taxa de Supervisão
Uma das emendas da Comissão de Trabalho estabelece que as matrículas relacionadas a alunos beneficiários do Programa Universidade para todos (Prouni) não serão computadas no cálculo da Taxa de Supervisão da Educação Superior cobrada das instituições de ensino.

A outra emenda determina que a taxa de supervisão, nos três primeiros anos após a constituição do Insaes, terá valor fixo de R$ 3, no caso de instituições de ensino com número de matrículas igual ou inferior a 5 mil alunos, e R$ 4 para aquelas com mais de 5 mil estudantes.

Esta emenda, na verdade, é o detalhamento de um artigo acrescentado pela Comissão de Educação ao projeto. Segundo esse artigo, nos três primeiros anos após a constituição do Insaes, a taxa será recolhida anualmente até o quinto dia útil de abril de cada ano. O projeto original prevê a cobrança de uma taxa semestral variando entre R$ 5 e R$ 7 conforme o número de vagas autorizadas da instituição, e não o número de alunos.

“Após intensas negociações com autoridades do Poder Executivo, a relatoria conseguiu
convencê-las da necessidade de reduzir o valor da Taxa de Supervisão durante os três primeiros anos subsequentes à sua implementação”, ressaltou Alex Canziani.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-4372/2012

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/455131-TRABALHO-APROVA-CRIACAO-DE-ORGAO-PARA-AVALIAR-ENSINO-SUPERIOR.html

Professores municipais de Várzea Grande entram em greve

Professores em greve protestam em Várzea Grande.
(Foto: Luiz Gonzaga Neto/TVCA)

Do G1 MT

Alunos da rede municipal de ensino de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, não terão aula a partir dessa terça-feira (22). O servidores do ensino municipal declararam greve por tempo indeterminado, pois de acordo com Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Várzea Grande (Sintep-VG), a prefeitura não teria cumprido os acordos assinados nas paralisações anteriores. Segundo o Sintep, a rede municipal tem cerca de 23 mil alunos, 1.100 professores e 600 funcionários, divididos em 74 escolas. O número de adesão de grevistas e alunos afetados ainda deve ser divulgado.

As duas reivindicações da categoria são a aprovação do Plano de Cargo, Carreira e Salário (PCCS) com a atualização do piso salarial em 2013 e a revisão do enquadramento da Lei 3.505/2010 de cargos e salários de 2010. Os profissionais fazem protestos em Várzea Grande.

A assessoria do Sintep-VG ainda informou que uma comissão foi criada para discutir a criação de um rascunho de projeto de lei com uma proposta em relação ao PCCS. O sindicato afirma que esse rascunho já foi criado pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc-VG), mas não foi apresentado à categoria para avaliação final.

A classe reivindica um calendário com as datas de envio desse rascunho à Câmara de Vereadores, sua aprovação e sanção. O secretário municipal de educação, Jonas da Silva, informou que as cobranças dos servidores já estão sendo atendidas. Dos 13 ítens apresentados em fevereiro, 11 teriam sido cumpridos, faltando apenas o reenquadramento e o PCCS, que também já foram encaminhados ao gabinete do prefeito de Várzea Grande.

A decisão da paralisação foi tomada durante assembleia geral da categoria, na escola Licínio Monteiro, na última quarta-feira (16). A assessoria do sindicato informou que piso salarial aplicado hoje ainda equivale ao ano de 2012. Cobram também a realização de um estudo imediato acerca dos valores retroativos à 2010 de cada servidor. E alegam que mais de mil profissionais não estariam enquadrados em um plano de cargos e salários. Atualmente, um professor recebe salário inicial de R$ 860 e os funcionários o equivalente a um salário mínimo, R$ 678.

http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2013/10/professores-municipais-de-varzea-grande-mt-entram-em-greve.html

Em discussão: A educação infantil frente aos desafios da atualidade

A Frente Parlamentar Mista da Educação vai realizar mais uma palestra para discutir os desafios do Brasil na educação para os próximos anos. O presidente do movimento, deputado Alex Canziani (PTB-PR), convidou para proferir a palestra a professora Emilia Cipriano.

Doutora em Educação pela PUC/SP, mestre em Psicologia da Educação, também pela PUC/SP e professora titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Emilia Cipriano ainda coordena o Instituto Aprender a Ser – Pesquisa e Formação na Área Educacional; é pesquisadora na área da infância e autora de livros e artigos educacionais.

A professora vai falar sobre: “A educação infantil frente aos desafios da atualidade”. O evento será na quarta-feira (23), às 9 horas, no Plenário 10, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.

Da Redaçao - RCA

http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/454698-FRENTE-PROMOVE-PALESTRA-SOBRE-DESAFIOS-DA-EDUCACAO-INFANTIL-NESTA-QUARTA.html

CONAE já conta com mais de 4,3 mil propostas inscritas

O Tocantins foi o primeiro estado a cadastrar no sistema de relatoria desenvolvido pelo Ministério da Educação todas as propostas aprovadas em conferência estadual para integrar o Documento Base da Conferência Nacional de Educação 2014 (Conae). Os tocantinenses inseriram 178 propostas para o desenvolvimento da qualidade da educação no Brasil.

Outras 14 unidades da federação já iniciaram o processo de cadastramento, totalizando mais de 4,3 mil propostas inscritas. Além de Tocantins, o sistema de relatoria recebeu informações do Acre, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

De acordo com o coordenador da comissão especial de monitoramento e sistematização do Fórum Nacional de Educação, Arlindo Queiroz, a estimativa é superar 10 mil propostas. “A grande quantidade de propostas registradas reflete a qualidade do debate e a ampliação do processo de participação nas conferências estaduais”, disse.

Na última conferência nacional, realizada em 2010, foram registradas cerca de 5 mil propostas.

A Conae será realizada de 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília. Serão elaboradas propostas para auxiliar o Distrito Federal, estados e municípios a implementar o Plano Nacional de Educação (PNE). A conferência terá como base para os debates o documento-referência O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação – Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração.

Assessoria de Comunicação Social

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19179:conferencia-ja-conta-com-mais-de-43-mil-propostas-inscritas&catid=222&Itemid=86